Leilão da CEB Distribuição é adiado para dezembro. Confira novo cronograma
A venda da subsidiária da Companhia Energética de Brasília tem preço mínimo de R$ 1,4 bilhão, mas o GDF espera que valor chegue a R$ 2,5 bi
atualizado
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O leilão da CEB Distribuição foi adiado para 4 de dezembro deste ano. A venda da subsidiária da Companhia Energética de Brasília (CEB) estava prevista, inicialmente, para 27 de novembro.
A mudança no cronograma para a alienação das ações da estatal foi publicada na edição desta sexta-feira (13/11) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Segundo o novo calendário, também foram ampliados os prazos para envio de dúvidas, apresentação de solicitação de esclarecimentos e de impugnação ao edital. O resultado definitivo do leilão deve sair em 14 de janeiro de 2021.
Confira as novas datas:
Os acionistas aprovaram a privatização da CEB Distribuição em assembleia realizada em 13 de outubro. O preço mínimo estabelecido para a venda é de R$ 1,4 bilhão, mas o Governo do Distrito Federal (GDF), acionista majoritário, espera obter até R$ 2,5 bilhões.
Entenda
A Comissão Especial Julgadora de Licitação decidiu adiar o leilão, por uma semana, a fim de fechar informações consideradas importantes para os interessados em comprar a CEB Distribuição.
Um dos dados que ainda não foi concluído é a quantidade de empregados que ficarão na empresa, o que reflete no total da folha de pagamento que será assumida pelo comprador. Hoje, o custo com os 876 empregados é de R$ 240 milhões e há um déficit na Fundação de Previdência dos Empregados da CEB (Faceb) de R$ 75 milhões, segundo a estatal.
O custo, contudo, pode diminuir. Isso porque, além de um plano de demissão voluntária (PDV) em andamento, a CEB deu início a um processo seletivo, com o objetivo de migrar 110 funcionários da CEB Distribuição para a CEB Iluminação Pública e Serviços. A transferência ocorreria para manter as operações das demais empresas do grupo que permanecem sob controle do GDF.
O assunto está em discussão no Ministério Público do Trabalho (MPT). O Sindicato dos Urbanitários no DF (Stiu-DF) entrou com uma representação para alterar os critérios de seleção e fazer valer a incorporação de 100% dos funcionários da CEB Distribuição para a nova empresa.
O presidente da CEB, Edison Garcia, disse à coluna Grande Angular que é impossível atender ao pedido. “Até porque a distribuidora precisa estar operante e com mão de obra”, afirmou.
Segundo o gestor, caso não haja acordo e o processo vá para a Justiça, a companhia vai desistir da seleção e levar a CEB Distribuição a leilão, com 100% dos empregados atuais. Nesse cenário, seria realizado um concurso público para a CEB Iluminação Pública e Serviços. A estatal vai esperar o resultado da audiência marcada para a próxima segunda-feira (16/11) para tomar a decisão final.
“Não somos obrigados a migrar empregados, mas seria uma oportunidade, já que vamos precisar de mão de obra. Mas, diante da incompreensão de que é melhor aproveitar 110 funcionários, a saída é fazer um concurso público em dois meses, com salários menores e sem passivo previdenciário”, pontuou Garcia.
Além do imbróglio com os recursos humanos, outro dado importante para avaliação dos investidores e que pode influenciar no preço da CEB Distribuição é o balanço da empresa pública referente ao 3° trimestre de 2020, que será divulgado nesta sexta-feira.
O que diz o sindicato
Diretor jurídico do Stiu-DF, João Carlos Dias defende a migração de todos os empregados. “Questionamos o processo seletivo por conta dos requisitos absolutamente inconstitucionais, estabelecendo barreiras para que pessoas sejam impedidas de participar”, destacou.
“Além disso, por que estabelecer critério de pontuação maior para quem exerceu cargo de chefia? É para levar pessoas apenas seletas, criando critérios que direcionam as vagas para certos funcionários”, frisou.
