Justiça suspende operação para retirar ocupação irregular no Noroeste
Em liminar, juiz Evandro Neiva de Amorim considerou que há risco no desalojamento das crianças e adolescentes do local de moradia
atualizado
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A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal determinou a suspensão da operação de retirada de uma ocupação irregular no Noroeste.
Em decisão liminar expedida nesta terça-feira (14/11), o juiz Evandro Neiva de Amorim considerou que há risco no desalojamento das crianças e adolescentes do local de moradia, com consequente impacto nos estudos.
O magistrado mandou parar a desocupação até o final do presente ano letivo ou até a data em que o Governo do Distrito Federal apresente efetivo plano de ação administrativa, com indicação precisa das medidas a serem implementadas, em curto prazo, para assegurar a integralidade dos direitos das crianças e adolescentes, especialmente no que se refere ao direito à educação e moradia.
Na decisão, o juiz considerou a finalização do ano letivo e a proximidade das provas finais. Segundo o magistrado, “não há qualquer planejamento apresentado pelo governo para garantir que essas crianças e adolescentes continuam a frequentar às aulas”.
“Entendo que restam configurados os requisitos autorizadores para concessão da medida requerida. Isto porque, o princípio da proteção integral, assegurado na Constituição Federal e no ECA, deve ser garantido com absoluta prioridade, o que significa que a criança e o adolescente têm preferência para serem atendidos em suas necessidades básicas”, enfatizou.
A liminar foi expedida no âmbito de uma ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A deputada federal Erika Kokay (PT) também acionou a Justiça. Segundo a parlamentar, 130 famílias que trabalham como catadoras de material reciclável moram na região há décadas.
Ação
O GDF tinha planejado retirar as famílias da área ocupada de forma irregular no Noroeste no mês passado, mas acabou suspendendo a ação para tentar chegar a um acordo de saída pacífica.
Sem sucesso na negociação que contou com deputados e a Defensoria Pública da União (DPU), nessa segunda-feira (13/11), o GDF voltou à região com policiais militares para a desocupação.
A ação ocorreu após o Sinduscon-DF e a Associação de Moradores e Comerciantes do Setor Noroeste (AmoNoroeste) protocolarem denúncia no MPDFT, na sexta-feira (10/11), cobrando a desocupação da área.
Para as instituições, as moradias irregulares em situação precária avançaram de forma desenfreada no local, inclusive em parte de um território de povos indígenas e em terras destinadas a preservação ambiental.
