Justiça suspende decisão que bloqueou pagamentos a empresas de ônibus

Horas após determinar a suspensão do pagamento da Secretaria de Transportes e Mobilidade (Semob) às empresas de ônibus, o juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Jansen Fialho de Almeida, voltou atrás. O magistrado acatou recurso apresentado por uma das empresas e derrubou, no fim da tarde desta sexta-feira (6/11), a decisão anterior.

O juiz destacou que o assunto tramita em regime de urgência e que deve ser apreciado por ele nos próximos dias. Assim, o bloqueio dos recursos não seria necessário.

“Por isso, não vislumbro prejuízo em manter o status quo ante como busca a parte. Isso porque em menos de uma semana será apreciada a liminar e, caso indeferida, a compensação em favor dos cofres públicos fica desde já autorizada, porquanto acolho o pleito”, afirmou o magistrado na decisão.

A ação popular é de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSol).

A decisão é referente às portarias, de outubro deste ano, que instituíram um aumento da tarifa técnica anual de R$ 200 milhões. A tarifa técnica é o valor pago pelo governo para manter o sistema de transporte público, uma vez que as passagens compradas pelos usuários não seriam suficientes para custear as despesas.

O parlamentar alegou à Justiça que, considerando as antigas tarifas e as atuais, haverá um aumento de R$ 385 milhões por ano e mais de R$ 1 bilhão até 2023.

Segundo a ação, o aumento estaria em desacordo com a legislação orçamentária, sem qualquer estudo de impacto financeiro ou indicação de fonte de recursos.

“É de conhecimento de qualquer pessoa leiga que ao Erário público aplicasse perfeitamente a metáfora do ‘cobertor curto’: ao tentar cobrir um lado, o outro ficará, inevitavelmente, descoberto. O que se questiona no presente caso é se, para pagar mais de R$ 1 bilhão às empresas, será a saúde que ficará descoberta? Ou seria a educação?”, questionou o distrital à Justiça.

A coluna entrou em contato com a Semob e aguarda retorno.

Entenda o caso

A Semob incrementou o subsídio pago a quatro empresas do sistema. A Pioneira teve o maior aumento. A tarifa técnica por cada passageiro saltou de R$ 4,5910 para R$ 7,5864, configurando crescimento percentual de 65,25%.

Os aumentos são retroativos a 1º de julho deste ano. Porém, a secretaria reduziu a tarifa paga para a Urbi. O valor teve queda de 18,57%, caindo de R$ 5,0682 para R$ 4,1272.

Veja os reajustes de cada empresa. Os valores se referem a uma passagem:

Pioneira: de R$ 4,5910 para R$ 7,5864 (+ 65,25%)
São José: de R$ 5,1350 para R$ 8,0262 (+56,3%)
Piracicabana: de R$ 4,4273 para R$ 4,9578 (+11,98%)
Marechal: de R$ 5,0615 para R$ 5,1778 (+2,30%)
Urbi: de R$ 5,0682 para R$ 4,1272 (-18,57%)