Justiça questiona GDF sobre pedido de lockdown total e dá prazo de 72h

Antes de decidir sobre o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para lockdown total no DF, a Justiça Federal resolveu ouvir o GDF. Em despacho publicado na noite desta quinta-feira (11/3), a juíza federal Kátia Balbino de Carvalho Ferreira determinou a intimação do governo local, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Metrô-DF.

A magistrada da 3ª Vara Federal Cível do DF determinou que as rés juntem todas as informações necessárias para a análise da liminar solicitada pela Defensoria Pública da União (DPU) com objetivo de endurecer o lockdown atualmente vigente. Kátia Ferreira orientou que deve ser esclarecida a quantidade de leitos de UTI para pacientes com Covid-19 disponíveis e a ocupação desses espaços.

No despacho, a juíza disse que deverão ser anexados ao processo dados sobre a lista de espera por leitos de UTI e normas sobre o quantitativo mínimo de servidores em regime presencial no DF. Ela também quer ter acesso às regras de distanciamento social adotadas no transporte público coletivo, incluindo interestadual e metrô, e às medidas adotadas para a fiscalização.

As rés também devem informar as medidas tomadas para enfrentamento da pandemia e os dados científicos, pesquisas e pareceres técnicos que acompanham as recentes tomadas de decisão que impuseram restrições de atividades e que fundamentaram a reabertura de escolas particulares e academias.

Histórico

Na noite da última quarta-feira (10/3), a DPU entrou com ação civil pública solicitando a ampliação do lockdown no Distrito Federal. Diante da ameaça de colapso da saúde durante a pandemia do novo coronavírus, o órgão de defesa da população quer o fechamento de escolas, academias, igrejas e outros segmentos ainda autorizados a funcionar apesar da medida restritiva em vigor.

Na avaliação da DPU, desde 2020, o DF enfrenta uma situação de “desastre”. E não houve resposta efetiva por parte das autoridades. “Nada mudou, senão piorou, sendo imperioso que a Administração Pública (GDF e União, réus nesta demanda) de um lado acelere a vacinação e auxilie a unidade federativa com os recursos federais possíveis e, de outro, de forma amarga mas necessária, amplie as restrições às aglomerações e ao tráfego de pessoas de imediato”, sustenta a DPU na ação.

O outro lado

Segundo o GDF, todas as medidas tomadas para o combate ao coronavírus são baseadas em avaliações de especialistas, critérios científicos e dados técnicos. Nesta quinta-feira (11/3), o governo local, inclusive, publicou nota descartando o reforço do lockdown. Neste momento, não há previsão de fechamento total no DF.

“A situação é monitorada pelo governo todos os dias, em tempo real. Conforme diz o comunicado oficial do governo, até o momento, não há definição de novas restrições. Quaisquer alterações nos protocolos vigentes serão publicadas no Diário Oficial”, argumentou o Governo do Distrito Federal, em nota.