A 18ª Vara Cível de Brasília negou o pedido de Mayra Isabel Correia Pinheiro, conhecida como a Capitã Cloroquina, contra o presidente da CPI da Covid-19, senador Omar Aziz (PSD-AM).

A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação, do Ministério da Saúde, queria uma liminar para impedir que o senador se refira a ela “de forma desrespeitosa” ou que ele presida eventual sessão da CPI em que ela seja convocada para depor.

Na decisão expedida nesta quarta-feira (4/8), a juíza Tatiana Dias da Silva Medina escreveu que não estão presentes os requisitos para a concessão da liminar, como o perigo de dano ou risco ao resultado do processo.

“Não há possibilidade de restringir a manifestação de pensamento, eis que se trata de garantia constitucional (art. 5rº, IV, da CF). Contudo, os excessos verificados acarretarão responsabilidades de natureza civil e/ou criminal, cuja análise deverá ser realizada observando o caso concreto”, disse a juíza.

A magistrada ressaltou que a CPI é comissão fiscalizatória, que exerce função investigativa do Poder Legislativo de apuração de fato determinado com prazo certo e deve, se for o caso, encaminhar os relatório para o Ministério Público a fim de que seja feita a responsabilização civil ou penal dos envolvidos.

Senadores que integram a CPI da Covid-19 aprovaram, na terça-feira (3/8), a apresentação de um pedido judicial solicitando o afastamento de Mayra Isabel Correia Pinheiro do cargo de secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde.

A servidora defende o uso de medicamentos ineficazes no tratamento da Covid-19 e é um dos alvos de investigação do colegiado. A secretária depôs na comissão em 25 de maio.