A 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou o pedido de indenização protocolado pela defesa de Ângelo Gustavo Pereira Nobre. O produtor cultural ficou 363 dias preso por um crime que não cometeu. Ele foi absolvido da acusação e liberado da prisão em 2021, mas pediu indenização por danos morais e materiais.

A defesa de Ângelo havia entrado com uma ação pedindo a condenação do Estado com o pagamento de danos morais “em razão do sofrimento vivenciado e do trauma sofrido, sendo R$ 500 mil à vítima diretamente e R$ 250 mil à mãe dele, além de danos materiais, consistentes nos danos emergentes sofridos pela paralisação de 1 ano de trabalho e tratamento psicológico”.

A juíza Maria Paula Gouvea Galhardo, que analisou o processo, alegou que a vítima do roubo pelo qual Ângelo era acusado chegou a reconhecê-lo como o autor do crime. “[…] a vítima reconheceu firme e formalmente, de acordo com o procedimento legal, o primeiro autor, tanto assim, que condenado em duas instâncias”, escreveu.

Por isso, a magistrada entendeu que a prisão de Ângelo não foi ilegal e negou a indenização. O advogado de Ângelo disse que já recorreu.

“Reconhecimento por fotos de negros, quase todos pobres, acusados de crime, é rotina na polícia, prestigiada pelo Ministério Público, contando com a complacência do Judiciário em todos os níveis e instâncias. No dia em que houver punição do policial, do promotor e do juiz, desembargador e ministro, talvez tenhamos um outro horizonte para pôr fim ao descaso com a liberdade da população menos favorecida” disse João Tancredo.

O produtor cultural  acha incompreensível a decisão. “Meu processo foi revisto porque o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu que houve erro e não dá para entender como não vão arcar com suas responsabilidades. Foram 363 dias preso. Sem ter cometido crime nenhum. Eu não devo nada a eles, eles que me devem! Eles me acharam pra me prender, tinham que me achar agora para me indenizar, eu não estava em um reality, num BBB, eu estava no inferno na terra” afirma Ângelo.

Relembre o caso

O jovem foi detido em 2/9/2020 por suspeita de ter roubado um carro no Catete, bairro da zona sul carioca, em outubro de 2014. Mas no momento do crime, ele estava na missa de falecimento de um amigo. Gugu, como é chamado, também se via em pós-operatório depois de passar por uma cirurgia no Hospital da Lagoa, na zona sul, dois meses antes do crime. Ele havia sido diagnosticado com pneumotórax espontânea, enfermidade que atinge os pulmões.

A única prova utilizada contra Gugu foi uma foto dele. A vítima do assalto afirmou à polícia que encontrou o perfil do rapaz em interações com um homem identificado como João, cujo documento de identidade foi encontrado no âmbito da investigação. A pessoa disse que, mesmo que não tenha conseguido enxergar bem o rosto do suspeito, garantia que era Ângelo Gustavo.

O caso se tornou conhecido após ser abordado na campanha “Justiça para Inocentes”, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Organização dos Advogados do Brasil no Rio (CDHAJ/OABRJ), em conjunto com o coletivo de artistas 342Artes e a Mídia Ninja. A história do rapaz foi narrada pelo cantor e compositor Caetano Veloso.

Ângelo acabou absolvido em agosto de 2021.