A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), manteve o entendimento de que não cabe indenização por danos morais no caso da divulgação de um vídeo com críticas à família do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ingressou com ação judicial contra o filósofo Paulo Ghiraldelli após a publicação de um vídeo no qual Ghiaraldelli menciona supostos problemas emocionais de Laura Bolsonaro, filha de Jair Bolsonaro (PL) e Michelle, pois a menina “não ri”.

De acordo com o parlamentar, o filósofo atribuiu a afirmação à suposição de que Eduardo Bolsonaro e seus irmãos são neonazistas. O vídeo somava mais de 257 mil visualizações nesta sexta-feira (1º/7). O trecho em que os irmãos Bolsonaros são chamados de neonazistas foi retirado do vídeo.

Em julho do ano passado, o 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de Eduardo para retirar o vídeo do ar, impedir que o filósofo faça publicações e manifestações públicas que atribuam a ele atividades criminosas, além de condená-lo a pagar indenização por danos morais.

O deputado recorreu, alegando que o vídeo tem a intenção de “deslegitimar a atuação política” e que as declarações não podem ser consideradas direito de expressão.

A Segunda Turma Recursal manteve a sentença. O acórdão, publicado nesta sexta-feira (1º/7), destaca que as declarações do filósofo não atingiram a honra de Eduardo Bolsonaro, apesar de “não trazerem acréscimo ao debate político, principalmente por tecerem comentários acerca da vida privada de uma criança, o que é reprovável”.

Após a publicação desta matéria, a defesa do filósofo enviou nota à coluna, na qual “repudia qualquer tentativa de pessoas políticas usarem o poder da influência para calarem cidadãos críticos que a elas se opõem”. Leia na íntegra:

“O escritório da advocacia Paiva & Andre Sociedade de Advogados, que atuou na defesa do filósofo Paulo Ghiraldelli, aplaude a decisão unânime da Turma Recursal do TJDF e reafirma seu compromisso na defesa da liberdade de expressão. Os advogados sócios da banca jurídica, juntamente com a advogada Caroline Adelina, repudiam qualquer tentativa de pessoas politicas de usarem o poder de influência para calarem cidadãos críticos que a elas se opõem.”