A 5ª Vara Criminal de Brasília manteve integralmente a decisão que determinou a liberdade do ex-secretário de Saúde Francisco Araújo e de mais cinco ex-membros da cúpula da pasta. Todos foram acusados, no âmbito da Operação Falso Negativo, de cometerem irregularidades na aquisição de testes para detecção da Covid-19.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), entrou com recurso para que os réus voltassem à prisão, em dezembro do ano passado.

Os seis ex-gestores foram soltos em novembro, após a própria 5ª Vara revogar as prisões, sob argumento de excesso de prazo na instrução criminal. À época, foram fixadas outras medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.

Em decisão assinada na tarde desta terça-feira (26/1), a juíza Ana Cláudia de Oliveira Costa Barreto disse que reanalisou a determinação expedida por ela, mas não verificou “alteração das circunstâncias fáticas”.

A magistrada afirmou que uma nova prisão não é necessária: “Verifico que a quantidade e a duração das medidas deferidas, especialmente a monitoração eletrônica, guardam proporcionalidade com gravidade dos fatos imputados na denúncia e as circunstâncias pessoais dos réus que poderiam ensejar uma possível continuidade de atos possivelmente danosos ao erário do Distrito Federal, de modo que a decretação de nova prisão se revela desnecessária, à míngua de novos elementos aptos para tanto”.

Em nota, o MPDFT explicou que apresentou Recurso de Sentido Estrito (RESE), conforme determina a Lei Processual Penal, em que o próprio juiz deve manter ou rever sua posição. “O juízo de retratação é determinado pela Lei Processual Penal e precede o encaminhamento para a segunda instância, onde o MPDFT deverá se manifestar novamente”, esclareceu.

Histórico

A Operação Falso Negativo, do MPDFT, prendeu sete integrantes do alto escalão da Secretaria de Saúde e um ex-gestor, em agosto e setembro de 2020. Todos foram exonerados dos cargos.

O primeiro que deixou a cadeia foi Eduardo Hage, ex-subsecretário de Vigilância à Saúde. Ele saiu do Complexo Penitenciário da Papuda em 13 de outubro. Em seguida, no dia 20 de outubro, o ex-secretário-adjunto de Assistência à Saúde Ricardo Tavares Mendes teve a prisão revogada. Uma decisão da 5ª Vara Criminal de Brasília, de 16 de novembro, soltou os seis que ainda permaneciam detidos.

O MPDFT recorreu e pediu que fossem presos novamente: Francisco Araújo, ex-secretário de Saúde do DF; Jorge Antônio Chamon Júnior, ex-diretor do Laboratório Central (Lacen); Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde; Ramon Santana Lopes Azevedo, ex-assessor especial da Secretaria de Saúde; Iohan Andrade Struck, ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF; e Emmanuel de Oliveira Carneiro, ex-diretor de Aquisições Especiais da pasta.

No total, o Ministério Público denunciou 15 pessoas por crimes como fraude à licitação e peculato. O Gaeco apontou que os crimes praticados pela suposta organização criminosa teriam gerado prejuízo de mais de R$ 18 milhões aos cofres públicos.