Justiça mantém acordo para funcionamento do Instituto de Cardiologia

A 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinou a continuidade do acordo, que venceria no dia 1º de maio, para a manutenção do funcionamento do Instituto de Cardiologia e Transplantes do DF (ICTCF) na área do Hospital das Forças Armadas (HFA), próximo ao Sudoeste.

O Acordo de Cooperação nº 01/2019 foi assinado no dia 2 de maio de 2019 entre a Fundação Universitária de Cardiologia (FUC), o Governo do Distrito Federal e o HFA.

Cinco meses antes de o convênio vencer, o GDF decretou intervenção administrativa no ICTDF e assumiu a administração do hospital, no lugar da FUC. Com recursos públicos, o Instituto de Cardiologia e Transplantes do DF faz 80% das cirurgias cardíacas em adultos na capital do país e 100% das cirurgias cardíacas pediátricas e neonatais do DF, além de transplantes de órgãos e tecidos, como coração, rim, fígado, medula óssea e córnea.

Na última quarta-feira (1º/5), a juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho determinou, em decisão liminar, a manutenção do acordo de 2019 “em todos os seus termos, resguardando a continuidade do compartilhamento patrimonial para o desenvolvimento das atividades realizadas pela FUC-ICTDF, de forma a garantir a continuidade dos tratamentos ali prestados até decisão ulterior”.

A magistrada disse, na liminar, que o Instituto de Cardiologia e Transplantes do DF funciona há 15 anos no espaço do HFA, por meio de cessão. Porém, o HFA comunicou que não iria renovar o acordo mais recente, de 2019, o que colocaria em risco o atendimento à população, segundo a juíza.

“De forma que a desistência unilateral e repentina da renovação do acordo, praticamente em última hora, levará à cessação do atendimento à comunidade, além de gerar a demissão, em massa, de mais de 1.200 empregados da fundação, dentre os quais destacado quadro de médicos especialistas em transplante de órgãos”, pontuou. A liminar atende a um pedido da FUC.

O Ministério da Defesa, responsável pelo HFA, negou à coluna que faria o despejo do ICTDF. A pasta disse, em nota, que a área onde se encontra o hospital permanecerá cedida, por meio da Secretaria de Patrimônio da União, para que o instituto continue com suas atividades, sob a orientação do GDF.

“Será uma cessão não onerosa entre o Ministério da Defesa e o GDF. Com duração de 10 anos, a cessão poderá ser prorrogada, desde que seja utilizada para as mesmas atividades realizadas atualmente pelo ICTDF”, informou.

Gestão

Após determinar a intervenção no ICTDF, o GDF tentou repassar a gestão do hospital ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) por meio de um projeto de lei, mas desistiu após resistência da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

O governador Ibaneis Rocha disse que a Secretaria de Saúde fará um chamamento público com o objetivo de selecionar a entidade que fará a administração do ICTDF.