Justiça manda GDF distribuir água e alimento fresco para moradores de rua
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF atendeu parcialmente pedido das Defensoria Pública local e da União
atualizado
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A 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou que, dentro de cinco dias, o Executivo local organize a distribuição urgente de água potável e alimentação fresca para a população em situação de rua. Isso deve ser feito por meio da apresentação de plano estratégico,
O juiz Jansen Fialho atendeu parcialmente a pedido da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e da Defensoria Pública da União (DPU), no âmbito de ação civil pública, e expediu a decisão interlocutória nessa sexta-feira (9/10).
O GDF deve atender a esse grupo vulnerável em locais com notória circulação de pessoas e fora dos pontos de referência de assistência social.
Antes de entrarem na Justiça, os órgãos recomendaram, no dia 6 de outubro, a distribuição da água e dos alimentos frescos por causa da onda de calor classificada como um grande perigo.
O magistrado destacou que as pessoas em situação de rua “estão sujeitas a estados precários de segurança, higiene e alimentação, o que torna imprescindível a adoção urgente de medidas que busquem proteger seus direitos humanos fundamentais e impedir que essa condição de vulnerabilidade seja agravada”.
“No caso em tela, a condição climática preocupante no Distrito Federal, em razão das altas temperaturas e da baixa umidade relativa do ar, conforme noticiado pelos veículos oficiais de comunicação, somada à situação emergencial e calamitosa declarada pelo Poder Executivo Federal e pelo senhor governador do Distrito Federal, em virtude da pandemia da Covid-19, demonstram a existência de iminente risco à saúde pública, especialmente em relação aos grupos mais vulneráveis, como é o caso da população em situação de rua”, assinalou o juiz.
Confira, na íntegra, a decisão:
Justiça Determina Que GDF D… by Metropoles
Defensor público do DF, do Núcleo de Assistência Jurídica dos Direitos Humanos, Ronan Figueiredo disse que a maior preocupação ocorreu na semana passada, quando as temperaturas estavam mais altas, mas o assunto ainda precisa ser discutido.
“De fato, as pessoas não tiveram acesso à água. O fato é que seca tem todo ano e a onda de calor, daqui para frente, vai ter sempre, e talvez mais intensa. Esse processo é uma boa iniciativa para a gente começar a discutir de forma perene a distribuição de água e alimentos frescos à população que não tem como caminhar toda hora aos Centros POP para ter acesso”, pontuou.
O outro lado
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informaram que não foram notificadas da decisão.
