Justiça manda afastar policiais por “risco à lisura das eleições”

A 4ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou, nessa segunda-feira (30/9), o afastamento imediato de policiais militares da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam), com retorno à Manaus, e de policiais civis lotados em Parintins no mês de setembro de 2024.

A decisão liminar foi expedida após a denúncia de suposto conluio de autoridades para interferência nas eleições municipais, com uso da força policial.

A juíza Juliana Arrais Mousinho também determinou o imediato afastamento do tenente-coronel Francisco Magno Judiss da Silva do cargo de comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar de Parintins.

A liminar ainda suspende entrega de cestas básicas da Defesa Civil por funcionários da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), órgão do governo estadual, e orientou que a distribuição seja feita por servidores de outra entidade pública.

Segundo o TRE-AM, a guarda das urnas eletrônicas deve ser feita pelas Forças Armadas. A juíza eleitoral solicitou reforço da atuação da Polícia Federal no município de 115,3 mil habitantes.

A Coligação Parintins em Primeiro Lugar apresentou à Justiça Eleitoral um vídeo no qual o diretor-presidente da Cosama, Armando do Valle, e agentes públicos militares teriam expressado a intenção de justificar a presença de policiais da Rocam em Parintins por meio da realização da prisão de indivíduos considerados “perigosos”.

As imagens vazadas são de uma reunião que teria ocorrido em Manaus. O grupo apelidou o caso de “QG do Crime”. Veja trecho do conteúdo enviado à Justiça Eleitoral:

“Abordagens infundadas”

Segundo a denúncia, o objetivo de manter policiais vinculados ao governo estadual em Parintins seria beneficiar beneficiar a Coligação União por Parintins, que tem Brena Dianná (União) como candidata a prefeita. O grupo adversário, da Coligação Parintins em Primeiro Lugar, disse à Justiça Eleitoral que PMs da Rocam fizeram abordagens infundadas de apoiadores e familiares de candidatos.

Em outro vídeo, Valle teria citado que recebeu ordem do governador do Amazonas, Wilson Lima (União), para que as autoridades locais tratem do assunto com ele.

A juíza Juliana Arrais Mousinho disse haver indícios suficientes para concluir que há “grave abuso de poder político, uma vez que os requeridos, agindo em conjunto, parecem arquitetar um plano para uso de forças policiais e de outros órgãos estatais para interferir no resultado das eleições municipais”.

A juíza destacou o trecho em que Valle teria dito: “A polícia vai pros 80% de voto, porra”. Para a magistrada, é “gravíssimo que, em um estado democrático de direito que há menos de 40 anos superou o obscuro regime militar, se cogite uma militarização da política, com uso das forças policiais do estado, que têm como missão precípua a preservação de direitos e manutenção da ordem legal, com o objetivo de fraudar a lisura do pleito eleitoral”.

O Ministério Público Eleitoral informou ao TRE-AM que há informações de que a Cosama iria distribuir quatro mil cestas básicas em Parintins para famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. A conduta, na avaliação da Justiça Eleitoral, seria direcionada para a obtenção de votos para a Coligação União por Parintins, que tem Brena Dinná (União) como candidata a prefeita.

Mousinho destacou que há indício de práticas vedadas aos agentes políticos no período eleitoral. “Há claro risco à lisura das eleições municipais em Parintins nesse ano de 2024 se não forem tomadas, nesse momento, as medidas necessárias para coibir os abusos”, completou.

Veja o que determinou a juíza eleitoral:

1. O imediato afastamento, com retorno a Manaus, dos policiais militares da Ronda Ostensiva Cândido
   Mariano (Rocam), bem como dos agentes do Departamento de Investigação sobre Narcóticos (Denarc) e
   de outros policiais civis que tenham sido lotados no mês de setembro de 2024 nas Delegacias de Parintins;
2. O imediato afastamento do tenente-coronel da Polícia Militar Francisco Magno Judiss da Silva do
   Comando do 11º Batalhão de Polícia Militar de Parintins, com a sua substituição;
3. A imediata suspensão da entrega de cestas básicas da Defesa Civil neste Município pelos funcionários da
   Cosama, sem prejuízo que a referida entrega seja feita por agentes de outro órgão estadual;
4. Que a guarda das urnas eleitorais seja realizada pelas Forças Armadas, que chegarão ao município nesta
   semana, inclusive e principalmente nas zonas rurais;
5. Seja solicitado ao superintendente Regional da Polícia Federal no Amazonas o envio de reforço para as
   eleições municipais;
6. Sejam notificados os requeridos para, assim entendendo, apresentarem manifestação no prazo legal;
7. Concedo prazo de 30 (trinta) dias para a formulação do pedido principal após a efetivação da tutela
   cautelar antecedente, nos termos do art. 308, do Código de Processo Civil.