Justiça libera TV e micro-ondas para Torres. Veja inspeção de cela

A juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Leila Cury, junto a integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), inspecionou a cela onde o ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, está preso desde sábado (14/1).

Torres está em uma Sala de Estado Maior, no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop), no Guará. Em relatório emitido na segunda-feira (16/1), a juíza informou que o espaço onde o ex-ministro está tem uma sala de reuniões com sofá “em péssimo estado de conservação (assento rasgado) e uma mesa, com quatro cadeiras”.

Há um alojamento adjacente, com uma antessala, com um frigobar e alojamento com banheiro que mede cerca de 1,5 metro por 2,5 metros, possui dois armários abertos e uma beliche, onde Torres tem dormido.

No momento da inspeção, Torres estava com três mudas de roupa, medicamentos com receita médica, itens de higiene pessoal e água. A juíza da VEP-DF autorizou micro-ondas para preparo de alimentos, recebimento diário de refeições encaminhada por advogados ou familiares do ex-ministro, em função da ausência de fornecimento de refeições, e instalação de uma TV.

Em nota enviada à coluna, o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) informou que a inspeção identificou não haver privilégios a Anderson Torres e que a liberação dos itens é o cumprimento de uma prerrogativa que decorre de lei.

Veja a íntegra do relatório de inspeção, emitido pela VEP-DF:

 

O ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF, coronel Fábio Augusto Vieira, que está detido no Regimento de Polícia Montada de Taguatinga, também terá acesso aos itens liberados para Anderson Torres.

O TJDFT disse que se Anderson Torres e Fábio Augusto Vieira estivessem no Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), localizado na Papuda, “eles teriam à disposição TV, fogão, geladeira, micro-ondas e todos os utensílios de cozinha”. “Por terem prerrogativa legal, os referidos presos estão custodiados em sala de estado maior, que física e estruturalmente são diferentes das celas comuns”, explicou.

Torres também solicitou atendimento psicológico e já recebeu um psiquiatra, conforme mostrado pela coluna.

Tanto Anderson Torres quanto Fábio Augusto Vieira foram presos no âmbito da investigação sobre eventual responsabilidade de autoridades na invasão e depredação do Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ocorridas no último dia 8 de janeiro.

Confira a nota do TJDFT, na íntegra:

“A Juíza da Vara de Execuções Penais do DF (VEP/DF) realizou, na segunda-feira, 16/1, juntamente com membros do MPDFT, inspeção na cela do ex-Ministro da Justiça, ex-Secretário de Segurança do GDF e Delegado de Polícia Federal, Anderson Gustavo Torres, localizada no Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal (BAVOP), e na cela do Coronel da Polícia Militar e ex-Comandante Geral da Corporação, Fabio Augusto Vieira, localizada no RPMon da Polícia Militar do Distrito Federal.

Na ocasião, foi realizada entrevista pessoal com os detentos e confirmadas as condições de suas acomodações, em caráter de prisão cautelar. Não foram observadas violações aos direitos legais dos presos, bem como não foram constatados benefícios distintos do regime de segregação dos demais ocupantes de prerrogativa legal.

Na ocasião, a magistrada registrou a informação de que o NCPM se encontra em lotação superior à capacidade física de suas instalações e não possui estrutura para isolamento dos referidos detentos, em condições de preservação de suas integridades físicas e do sigilo das investigações, pelo contato com os demais presos.

Se os custodiados Anderson Torres e Fabio Augusto Vieira estivessem no Núcleo de Custódia da Polícia Militar – NCPM, localizado na Papuda, eles teriam à disposição TV, fogão, geladeira, microondas e todos os utensílios de cozinha. Por terem prerrogativa legal, os referidos presos estão custodiados em sala de estado maior, que física e estruturalmente são diferentes das celas comuns.

Portanto, durante a inspeção, não foram identificados privilégios, mas cumprimento de prerrogativa que decorre da lei. As decisões da VEP/DF, que tem competência legal para determinar a alocação de presos nos presídios do DF, sejam provisórios ou definitivos, com e sem vínculo com a Justiça local, estão sendo encaminhadas para o Ministro Alexandre de Moraes, a quem incumbe revisá-las se entender cabível.

As questões processuais serão sempre demandadas perante o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Segue, em anexo, o relatório da inspeção.“