A 5ª Vara Criminal de Brasília atendeu em parte o pedido do ex-assessor especial da Secretaria de Saúde do Distrito Federal Ramon Santana Lopes de Azevedo e ampliou a lista de endereços por onde ele pode circular com a tornozeleira eletrônica.

Ramon Azevedo é réu no âmbito da Operação Falso Negativo, que apontou irregularidades na compra de testes para detecção da Covid-19. Ele ficou preso por três meses e, desde novembro de 2020, cumpre medidas cautelares.

A defesa do ex-assessor especial, representada pelo escritório Homonnai Júnior Advocacia, alegou à Justiça que Ramon Azevedo vai trabalhar como gerente em uma loja de carnes, em Samambaia. Segundo a defesa, ele também precisa cuidar do pai, que sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) e está com dificuldade de locomoção.

Com a decisão proferida pela juíza Ana Cláudia de Oliveira Costa Barreto, na última quinta-feira (4/3), Ramon Azevedo poderá ir ao açougue, à casa do pai e ao Hospital Regional de Taguatinga (HRT), no caso de alguma emergência médica. A magistrada impôs ao réu recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga. Se ele precisar se deslocar ao HRT durante a noite, deverá informar o episódio à Justiça.

“Diante das necessidades invocadas e comprovadas suficientemente pelo requerente, é de se deferir a inclusão pontual de alguns locais para que seja garantido o direito ao trabalho que não guarde relação com os fatos apurados na ação penal bem como o devido auxílio ao seu genitor, que se encontra com estado de saúde debilitado, bem como à sua irmã, que é estudante e estagiária no Hospital de Base do Distrito Federal e está cuidando do seu pai em seu tempo disponível”, assinalou a juíza.

Autor da denúncia da Operação Falso Negativo, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se manifestou contra o pedido da defesa do ex-assessor da Secretaria de Saúde. O órgão pontuou que permanecem os requisitos que ensejaram a determinação da monitoração eletrônica.

Segundo o MPDFT, Ramon Azevedo omitiu que o açougue pertencia à falecida mãe dele e que, na verdade, ele é o dono: “A omissão dessas relevantes informações, substituídas pela alegação de que recebera ‘proposta de emprego’, além de configurar afronta ao postulado da boa-fé, não é condizente com os objetivos declarados pelo peticionante ao motivar seu interesse em trabalhar, assemelhando-se muito mais a uma injustificada tentativa de estender o raio de deslocamento da monitoração eletrônica e, assim, flexibilizar indevidamente a medida imposta, inobstante a gravidade dos crimes que lhes são imputados. Ademais, em tempos de pandemia e lockdown, tal estabelecimento deve permanecer fechado por força de decreto distrital”.

A defesa do réu justificou que não mencionou o vínculo familiar com a casa de carnes por ser “uma informação desnecessária”. “Ainda que a mãe fosse viva e permanecesse sócia da empresa, seria lícito ofertar um emprego ao filho que está cumprindo medida restritiva e perdeu o cargo que ocupava em virtude das investigações que resultaram na ação penal a que responde”, assinalou.

No dia 30 de dezembro, a mãe de Ramon Azevedo morreu após ter se envolvido em um grave acidente de carro no interior da Bahia. À época, a Justiça deu autorização para ele acompanhar o enterro.

Acusação

O ex-assessor é investigado na Operação Falso Negativo, que denunciou irregularidades na aquisição de insumos para o combate à Covid-19. De acordo com os autos, “quando o grupo criminoso possui questões mais delicadas a tratar, cabe a Ramon convocar os integrantes para reuniões pessoais com o [então] secretário de Saúde que, conforme deixam claro, não podem ser discutidas por telefone”.

Os investigadores também apontam a relação próxima do assessor com o então chefe da Secretaria de Saúde. “Ramon tem o controle dos interesses e das ‘encomendas’ do secretário de Saúde, tendo ainda a função de corrigir os erros e ‘limpar’ os rastros cometidos pela organização criminosa.”