A 5ª Vara Criminal de Brasília negou, nesta quarta-feira (2/12), pedido do ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco Araújo para se deslocar a agências bancárias. Ele está usando tornozeleira eletrônica.

Francisco foi solto no dia 17 de novembro, após ficar quase três meses preso e, atualmente, cumpre medidas cautelares. O ex-secretário da Saúde é alvo da Operação Falso Negativo, que denunciou irregularidades na compra de testes rápidos para detecção da Covid-19.

O desembargador Humberto Adjuto Ulhôa determinou o bloqueio de R$ 18,6 milhões, de forma solidária, da ex-cúpula da Secretaria de Saúde do DF e dos outros alvos da operação. A defesa de Francisco tenta liberar os valores bloqueados de sua conta, alegando que o dinheiro é oriundo de salário e tem natureza alimentar. O pedido para ir ao banco foi feito no âmbito do processo em que a restituição de valores é solicitada.

Em despacho desta quarta-feira, a juíza Ana Cláudia de Oliveira Costa Barreto afirmou não identificar motivos para autorizar que o réu vá à agência. “Pode acessar sua conta bancária por meio de aplicativos em outros aparelhos celulares ou quaisquer dispositivos, bem como realizar atendimento remoto por telefone ou e-mail para obtenção de tais informações, enquanto cumpre as medidas cautelares”, assinalou a magistrada.

Advogado do ex-secretário, Cleber Lopes disse à coluna Grande Angular que o telefone de Francisco foi apreendido e é necessário se deslocar à agência para concluir a instalação do aplicativo que permite acesso aos dados bancários.

Entenda

Oito pessoas que integravam a cúpula da Secretaria de Saúde do DF foram presas na operação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Francisco e outros cinco réus foram os últimos a ganhar liberdade, no dia 17 de novembro. Todos devem usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de manter contato com demais investigados e com funcionários da pasta. Além disso, não podem sair do DF.

O MPDFT acusou 15 pessoas pelas irregularidades – todas viram rés no processo. Entre os crimes listados pelo MPDFT, estão os de organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).