Justiça do Paraná recebe denúncia do MP e irmãos Pantazis viram réus

A 12ª Vara Criminal de Curitiba recebeu, nessa quarta-feira (19/8), a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra os empresários Alexandre Georges e Basile Pantazis.

Com essa primeira manifestação da Justiça, os irmãos Pantazis, outras quatro pessoas ligadas à empresa brasiliense Infosolo Informática e cinco servidores públicos viraram réus.

Eles vão responder pelos crimes de organização criminosa, abuso de poder econômico, falsidade ideológica, irregularidade na inexigibilidade de licitação e vantagem na execução de contrato.

Essas 11 pessoas foram alvo da Operação Taxa Alta, que apurou irregularidades no credenciamento de empresas para o registro digital de financiamento de veículos.

Segundo a investigação, servidores do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) atuaram para beneficiar a empresa brasiliense Infosolo Informática.

As fraudes teriam dificultado o acesso de outras empresas ao edital de seleção para a oferta do serviço aos consumidores paranaenses, beneficiando, assim, a família dos gregos, como os empresários são conhecidos em Brasília.

Sem concorrência, a Infosolo teria cobrado taxas mais altas do que as praticadas em outros estados, arrecadando, irregularmente, de acordo com o MP, quase R$ 80 milhões, entre novembro de 2018 e junho de 2019.

Participação

O promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPPR Fernando Cubas César afirmou à coluna Grande Angular que considera evidente a participação dos sócios nos atos ilegais.

“Uma das pessoas que foi funcionário do Basile há anos e estava no Detran teve reunião na Infosolo, em Brasília, antes de ser publicado o edital. A participação dos sócios está bem clara”, afirmou.

O promotor se refere a Emerson Gomes, que foi nomeado para cargo comissionado no Detran-PR em 1º de julho de 2019 e depois atuou como presidente da comissão de credenciamento, além de gestor e fiscal do contrato firmado entre o Detran e a Infosolo.

“Coube a Emerson Gomes, por exemplo, deferir o pedido de credenciamento irregular da empresa Infosolo Informática S.A e retardar a análise dos pedidos de credenciamento das demais empresas”, diz trecho da denúncia apresentada à Justiça.

A sede da Infosolo fica em Brasília, na região de Bernardo Sayão, próximo ao Núcleo Bandeirante. O endereço foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão do Ministério Público do Paraná durante as investigações. Também foram cumpridos mandados em outros domicílios no Distrito Federal – entre eles, uma casa no Guará.

Os Pantazis levam uma vida sofisticada na capital federal. Até recentemente, parte da família alugava a mansão no Lago Sul comprada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em negociação de R$ 23 milhões.

Na foto em destaque, da esquerda para a direita, estão Basile Pantazis, Luiz Carlos Penteado De Luca, Alexandre Pantazis e Daniel Cardoso. Todos denunciados pelo MP.

O outro lado

Por meio de nota, a Infolo disse que “o Tribunal de Justiça do Paraná decidiu em duas ocasiões, por unanimidade, que o credenciamento da Infosolo não foi irregular, tanto que a empresa segue atuando naquele estado”.

“Importante registrar que os valores praticados por todas as empresas que prestam esse serviço no Paraná é o mesmo, ou seja, R$ 350, o que é abaixo da média nacional que hoje é de R$ 355,97. Dos R$ 350, cobrados, R$ 87,50 são destinados ao Detran/PR e R$ 262,50 à empresa credenciada. Não houve crescimento abusivo de valores a partir do edital de credenciamento 001/2018. Até aquele ano, a empresa que realizava os registros, B3 S.A., cobrava R$ 240,00 pelo serviço”, destaca o texto.

“O alegado superfaturamento apontado pelo Ministério Público na verdade se trata de um reajuste de 8% do valor anterior para o atual, aplicado depois de muitos anos, muito abaixo do que indicava o IGP-M do período”.

Infosolo disse também que “sempre pautou sua atuação pela transparência e rígidos princípios de ética e correção”. “Todos os esclarecimentos, bem como a disponibilização de informações e documentos ao Ministério Público, foram feitos com absoluta tranquilidade diante da plena convicção de que nenhum ato ilegal foi realizado no processo de credenciamento junto ao Detran-PR”, afirma em comunicado.

“A denúncia oferecida pelo MPPR traz finalmente a oportunidade de exercer direitos constitucionais de contraditório e ampla defesa, após mais de um ano de investigações e acusações por parte do parquet. A denúncia, contudo, não trouxe fato novo aos que já foram apreciados pela Justiça, com decisões desfavoráveis à acusação. A Infosolo reafirma sua confiança no Poder Judiciário e nas instituições”, acrescentou.

A coluna não conseguiu contato com os outros citados. O espaço continua aberto para eventuais manifestações.