A 4ª Vara Cível de Brasília negou pedido do deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) para condenar o ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR — foto em destaque) a pagar indenização por associá-lo à corrupção.

Após ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 16 de maio, Dallagnol disse que era “dia de festa para os corruptos” e acrescentou: “Gilmar Mendes está em festa, Aécio Neves está em festa, Eduardo Cunha está em festa, Beto Richa está em festa.”

Beto Richa entrou com uma ação judicial contra Dallagnol, na qual apontou haver ofensa à honra dele, em função das declarações do ex-procurador do Ministério Público Federal (MPF).

O juiz Giordano Resende Costa extinguiu o processo, sem análise do mérito, por entender que o ex-deputado não poderia responder ao processo, pois Dallagnol perdeu o mandato efetivamente em 6 de junho. Assim, as declarações contra Richa ocorreram em exercício do cargo, em evento público oficial.

“Assim, eventual pretensão de indenização deverá ser agitada em desfavor do Estado (União Federal)”, escreveu o magistrado, em decisão publicada nesta quarta-feira (23/8).