Justiça dá 72h para EBC se manifestar em ação sobre Os Dez Mandamentos

A 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal deu 72 horas para que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) se manifeste, se quiser, sobre o pedido de liminar que quer proibir a exibição da novela Os Dez Mandamentos.

A juíza federal Kátia Balbino de Carvalho Ferreira expediu o despacho na noite de segunda-feira (5/4). A magistrada determinou que os autos voltem conclusos à 3ª Vara, com prioridade, após o término do prazo definido.

Uma ação popular protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) solicita liminar para impedir que a EBC reproduza a novela Os Dez Mandamentos. Recentemente, a estatal comprou os direitos de exibição da obra audiovisual da Record, por R$ 3,2 milhões.

O processo também pede a suspensão do pagamento, até a decisão de mérito. O advogado José da Silva Moura Neto é o autor da ação que foi distribuída à 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

O extrato do contrato fechado entre a EBC e a Record foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 30/3. A estatal adquiriu o licenciamento dos direitos de exibição da primeira e segunda temporadas da novela, no valor de R$ 3,2 milhões. O acordo tem vigência de 18 meses, contados a partir do dia 15 de março de 2021.

No processo, o advogado alega que a compra dos direitos da novela bíblica viola a Constituição, “visto que as empresas públicas não podem privilegiar o cristianismo em detrimento das outras religiões, exibindo a sua doutrina em horário nobre”.

“Sobre os fatos narrados, é preciso observar que a República Federativa do Brasil preleciona em sua Constituição, artigo 5º, inciso VI, a desagregação da religião e seus valores sobre os atos governamentais”, assinalou.

A novela Os Dez Mandamentos começou a ser exibida na TV Brasil na segunda (5/4), às 20h30. A estreia marcou apenas 0,2 ponto de audiência na pesquisa em tempo real do Rio de Janeiro. A TV Brasil, apesar do investimento milionário, perdeu para Band (0,7), SBT (5,8), Record (10,6) e Globo (30,9).

O outro lado

Em nota enviada à coluna, a EBC disse que está ampliando a grade de programação da TV Brasil, com o desenvolvimento de novos conteúdos proprietários, como jornalismo e programas culturais.

“Vale informar que a EBC sempre adquiriu conteúdos de outras emissoras, produtoras nacionais e internacionais. Entre os produtos adquiridos pela EBC, por exemplo, estão o programa Brasil Visto de Cima, das Organizações Globo, e as séries britânicas Os Mosqueteiros e Sherlock, licenciados pela BBC.”

Segundo a empresa, foi feita uma “avaliação detalhada da importância de ter um conteúdo com audiência recorrente na grade”. “A novela Os Dez Mandamentos cumpre esse objetivo, além de agregar valor à grade e à emissora”, pontuou.

“A EBC reitera seu compromisso com os princípios legais norteadores da radiodifusão pública brasileira, inclusive a não discriminação religiosa, assegurando obras com finalidades educativas, artísticas, culturais, científicas e informativas, buscando maior atenção e competividade na busca do interesse do maior número de telespectadores”, concluiu.