Justiça dá 72h para Bolsonaro se manifestar sobre troca na Petrobras

A Justiça Federal deu prazo de 72 horas para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a Petrobras se manifestem sobre pedido de liminar para impedir a mudança na gestão da empresa.

Indicado para assumir a chefia da Petrobras no lugar de Roberto Castello Branco, o general Joaquim Silva e Luna também deve ser intimado, conforme despacho expedido nesta segunda-feira (22/2) pelo juiz André Prado de Vasconcelos, da 7ª Vara Federal Cível de Minas Gerais.

“Por oportuno, destaco que, conforme amplamente divulgado pelos veículos de comunicação, a aprovação do indicado para a presidência da Petrobras depende de deliberação do respectivo Conselho de Administração, ainda não ocorrida. Assim, intimem-se os réus tão somente para manifestação, no prazo de 72 horas, sobre o pedido de liminar, articulando, de forma concisa e objetiva, as razões e argumentos que entender pertinentes e relevantes à discussão da causa”, escreveu o magistrado.

Os advogados Gabriel Senra da Cunha Pereira e Daniel Perrelli Lança entraram com uma ação popular na Justiça Federal de MG com objetivo de barrar a troca de presidente da Petrobras, anunciada por Bolsonaro na última sexta-feira (19/2). Pereira confirmou à coluna Grande Angular o teor da solicitação e disse que a mudança trata-se de um “ato ilegal”.

A decisão de substituir Castello Branco ocorreu após uma sequência de alta nos preços da gasolina e do diesel vendidos às refinarias. Para ser efetivada, a mudança precisa ser aprovada no Conselho de Administração da Petrobras, que tem reunião marcada para esta terça-feira (23/2).

O anúncio gerou reação do mercado financeiro, com queda das ações da petroleira e aumento do dólar. Em contrapartida, integrantes do governo saíram em defesa da prerrogativa de Bolsonaro para escolher o presidente da Petrobras.

Acionada pela coluna, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse não comentar processos em tramitação judicial.

Confira, na íntegra, o despacho do juiz da 7ª Vara: