O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) anulou, nessa segunda-feira (9/9), a sentença que condenava a 15 anos de prisão o ex-deputado distrital Carlos Pereira Xavier, 62 anos. O parlamentar, também conhecido como Adão Xavier, é acusado de mandar matar um adolescente de 16 anos em 2004.

A desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio julgou procedente o pedido feito pela defesa de Xavier para a revisão criminal. O ex-parlamentar deve ser submetido a novo julgamento. Ele deixou a cadeia nessa segunda.

Entre os novos elementos juntados pela defesa no processo, está um relatório policial e um depoimento do policial civil Adamastor Castro e Lino de Andrade Júnior. Adamastor atuou na investigação do caso enquanto estava lotado na antiga Corvida, hoje Delegacia de Homicídios. Segundo as falas do agente anexadas ao processo, houve “contaminação política” no caso.

Adamastor afirmou que um dos autores teve o indiciamento alterado de latrocínio para homicídio. Para o policial, isso aconteceu “em decorrência de questões políticas e econômicas”, porque, à época, o então suplente de Xavier, Wilson Lima, estaria interessado na cassação de Xavier para poder assumir o cargo.

Com a mudança de latrocínio para homicídio, o delegado Mário Gomes assumiu o caso. Gomes e Wilson Lima seriam amigos e vizinhos, e a esposa do agente policial havia sido nomeada no gabinete de Lima depois que ele assumiu a cadeira de deputado.

Carlos Xavier foi condenado em 2015, por júri popular, a 15 anos de prisão, mas teve autorização do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para responder em liberdade. Em 2022, a Vara de Execuções Penais do DF expediu mandado de prisão contra o ex-deputado, que ficou foragido e só foi encontrado e preso em fevereiro deste ano.

Acusado de mandar matar adolescente

Xavier foi condenado em duas instâncias por mandar matar um adolescente de 16 anos, em 2004. Segundo a acusação, o homem acreditava que o adolescente estava tendo um caso com sua esposa e decidiu encomendar a morte do menor de idade.

Segundo o processo, Xavier contratou o capoeirista Eduardo Gomes da Silva, conhecido como Risadinha, Leandro Dias Duarte e um adolescente para executarem o adolescente Ewerton Ferreira. O ex-parlamentar teria pagado R$ 15 mil pela “cabeça” do garoto.

O corpo de Ewerton foi encontrado com marcas de tiro de revólver atrás de uma parada de ônibus no Recanto das Emas.

Na época do crime, Adão era casado havia 14 anos. Ainda de acordo com o processo, o relacionamento do casal, no início, era bom, mas nos últimos anos foi se desgastando porque a mulher dele “passou a manter, rotineiramente, múltiplos relacionamentos extraconjugais com adolescentes, dentre os quais a vítima, de 16 anos”.

Descontente com essa situação, Adão resolveu “tomar providências para pôr fim à questão”. A mulher e o amante se separaram após o adolescente ser alvo de ameaças.

Primeiro cassado do DF

A condenação levou Carlos Xavier a ter o mandato de deputado cassado. Foi o primeiro parlamentar da história da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) a perder o posto.

“Adão” Xavier foi deputado por três mandatos. O político foi eleito em 1994, em 1998 e em 2002 pelo PPB e pelo PSD. Como parlamentar, Carlos Xavier foi o responsável por criar a Lei nº 893, de 1995, que instituiu o Dia do Evangélico no calendário distrital. A data é comemorada em 30 de novembro.