metropoles.com

Justiça absolve ex-secretário de Saúde do DF e outros 14 réus da Operação Falso Negativo

A ação decorrente da Falso Negativo foi enviada para a Justiça Federal, que entendeu não ser possível usar as provas e absolveu os réus

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Hugo Barreto/Metrópoles
Lacen - Falso Negativo
1 de 1 Lacen - Falso Negativo - Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

A 12ª Vara Federal do DF absolveu sumariamente todos os 15 réus da Operação Falso Negativo, que levou à cadeia a cúpula da Secretaria de Saúde do DF durante a pandemia de Covid-19.

Na segunda-feira (13/2), o juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos entendeu que todas as provas que basearam a denúncia “são imprestáveis”, porque foram colhidas em buscas e apreensões, além de quebras de sigilos, autorizadas pela Justiça do DF. Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Justiça do DF foi declarada incompetente para julgar o caso, que foi remetido à Justiça Federal.

O magistrado decidiu pela absolvição por uma questão processual e nem sequer chegou a analisar o mérito. Ou seja, não verificou se, de fato, houve irregularidade na aquisição de testes rápidos pela Secretaria de Saúde do DF.

4 imagens
Operação Falso Negativo colocou a Saúde sob grande pressão
Em novo pedido de habeas corpus apresentado à Justiça, a defesa do ex-secretário adjunto de Atenção à Saúde Ricardo Tavares, preso na segunda fase da Operação Falso Negativo, alega que a 5ª Vara Criminal de Brasília não é o foro adequado de julgamento e solicita que a magistrada decline da competência de julgar a ação
Ministério Público ofereceu denuncia
1 de 4

Operação Falso Negativo

MPDFT/Divulgação
2 de 4

Operação Falso Negativo colocou a Saúde sob grande pressão

MPDFT/Divulgação
3 de 4

Em novo pedido de habeas corpus apresentado à Justiça, a defesa do ex-secretário adjunto de Atenção à Saúde Ricardo Tavares, preso na segunda fase da Operação Falso Negativo, alega que a 5ª Vara Criminal de Brasília não é o foro adequado de julgamento e solicita que a magistrada decline da competência de julgar a ação

MPDFT/Divulgação
4 de 4

Ministério Público ofereceu denuncia

Ricardo Botelho/Especial Metrópoles

A operação foi deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em 25 de agosto de 2020. O MPDFT apontou esquema de corrupção na compra de testes rápidos para identificação da Covid-19, com conluio entre subsecretários, empresários e o então secretário de Saúde, Francisco Araújo.

Os 15 investigados foram acusados dos crimes de organização criminosa, dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e peculato.

Em abril de 2021, o STJ entendeu que a Justiça do DF era incompetente para julgar o caso, uma vez que se trata de suposta irregularidade envolvendo recursos públicos de origem da União, que foram usados no DF.

Todo o processo foi remetido à Justiça Federal. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra 15 pessoas, que foi aceita pela 12ª Vara em 26 de agosto de 2021.

Na última segunda-feira, o juiz responsável pelo processo entendeu que todas as provas são “imprestáveis”, por terem sido colhidas com autorização da Justiça do DF, que não é mais competente para julgar o caso.

“Os elementos de convicção colhidos nas buscas e apreensões e quebras de sigilos então ordenados e as provas deles derivadas constituem prova ilícita, sendo de todo imprestáveis. Afastados ditos elementos de convicção, é força afirmar a ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal, pois a hipótese acusatória ressente-se de elementos mínimos que lhes dê verossimelhança”, escreveu.

Entenda

O MP apontou irregularidades em dispensas de licitações direcionadas à aquisição de testes rápidos para o combate à Covid-19, com prejuízo estimado aos cofres públicos, somente com as supostas fraudes em contatos, em R$ 18 milhões.

Veja quem eram os réus, que agora foram absolvidos sumariamente:

  • Francisco Araújo Filho: secretário de Saúde à época da operação;
  • Jorge Antônio Chamon Júnior: ex-diretor do Laboratório Central (Lacen);
  • Eduardo Seara Machado Pojo do Rego: ex-secretário-adjunto de Gestão em Saúde;
  • Ricardo Tavares Mendes: ex-secretário-adjunto de Assistência à Saúde;
  • Eduardo Hage Carmo: ex-subsecretário de Vigilância à Saúde;
  • Ramon Santana Lopes Azevedo: ex-assessor especial da Secretaria de Saúde;
  • Iohan Andrade Struck: ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF;
  • Emmanuel de Oliveira Carneiro: ex-diretor de Aquisições Especiais;
  • Erika Mesquita Teixeira: ex-gerente de Aquisições Especiais;
  • Glen Edwin Raiwood Taves: empresário individual e dono da empresa Luna Park;
  • Duraid Bazzi: representante informal da Luna Park;
  • Mauro Alves Pereira Taves: sócio-administrador da Biomega;
  • Eduardo Antônio Pires Cardoso: sócio-administrador da Biomega;
  • Roberta Cheles de Andrade Veiga: funcionária da Biomega; e
  • Nicole Karsokas: funcionária da Biomega.

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?