A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal absolveu o ex-corregedor-geral do Distrito Federal Roberto Eduardo Ventura Giffoni em ação de improbidade administrativa oriunda da Operação Caixa de Pandora.

Giffoni foi acusado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de participar do esquema de corrupção revelado pela Caixa de Pandora e adquirir patrimônio incompatível com a remuneração como servidor público.

O delator da operação, Durval Barbosa, disse que Giffoni era responsável por providenciar os reconhecimentos de dívida, uma “modalidade de fraude a licitações”, na qual a empresa presta serviços ao governo sem amparo contratual e realização de licitação prévia.

O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni julgou improcedentes os pedidos do MPDFT. O magistrado entendeu que não há provas de que o ex-corregedor-geral do DF recebeu dinheiro ilícito.

“Além de a parte autora não comprovar que o réu efetivamente participou dos esquemas de corrupção, integrando a organização criminosa como um dos responsáveis pela liberação dos recursos públicos para pagamento de reconhecimentos de dívida, também não demonstrou que o suposto envolvimento do requerido nestes esquemas de enriquecimento ilícito ensejou aumento patrimonial a descoberto”, disse o juiz, na decisão expedida no último dia 11 de março.