Justiça absolve Agnelo Queiroz em ação de nepotismo

O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) acaba de ser absolvido em ação por improbidade administrativa por prática de nepotismo movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O juiz Fabrício Dornas Carata, ao analisar a denúncia das nomeações de um casal para cargos comissionados na estrutura do Governo do DF, decidiu que não houve irregularidade no ato assinado pelo petista.

De acordo com a sentença, a que o Metrópoles teve acesso em primeira mão, o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), entendeu que embora houvesse grau de parentesco entre os dois comissionados, não ficou provada qualquer relação entre eles e o governador Agnelo Queiroz, não se caracterizando nepotismo.

Destacou ainda que o casal foi nomeado para órgãos diferentes, sem qualquer subordinação entre eles, e que um deles é servidor do governo federal, mais precisamente do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Além do governador, foram absolvidos o casal de servidores Vera Lúcia Araújo de Souza e Wandermilson de Jesus Garcez de Azevedo. Ele era administrador do Lago Sul e ela, responsável pelo agenda do então governador.

“Pelos motivos acima alinhavados não se tem situação de prática de nepotismo, não se podendo falar, por conseguinte, na prática de ato de improbidade administrativa, sendo, portanto, imperiosa a absolvição dos requeridos”, diz a sentença.

O ex-governador Agnelo Queiroz afirmou ao Metrópoles que “confia na Justiça”. “Reitero minha confiança plena na Justiça e vou provar que meu governo foi o governo da legalidade”, diz.

Para o advogado de Vera Lúcia e Azevedo, Davi Machado Evangelista, a decisão está em “perfeita sintonia” com o que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na súmula vinculante nº 13, que trata do nepotismo. “Os réus exerciam cargos em comissão de natureza especial em diferentes órgãos da administração. A defesa apresentará embargos declamatórios, com o fim de ver afastada a isenção de pagamento de honorários, em razão da evidente litigância de má fé neste caso”, acusa.

Mais processos
A ação faz parte de um pacote de outras oito impetradas pelo Ministério Público contra o ex-governador apenas por prática de nepotismo. Em agosto deste ano, uma decisão liminar também absolveu Agnelo numa ação que envolvia a nomeação de um casal de servidores comissionados da Secretaria do Meio Ambiente. Porém, ficou constatado que os dois haviam se casado depois de serem nomeados, não caracterizando nepotismo.

Nas demais ações, há casos de mãe e filha em cargos na Subsecretaria de Relações do Trabalho e na Administração Regional do Sudoeste, respectivamente. Há, também, casos de tia e sobrinha na Secretaria de Cultura e irmãos em cargos do Detran.

Segundo o Ministério Público, Agnelo Queiroz foi advertido para que determinasse a exoneração de todos os comissionados, porém nada foi feito e, por isso, o MP entrou com as ações. Caso Agnelo seja condenado em pelo menos uma das ações, ele pode perder os direitos políticos por cinco anos. O nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego.

Com reportagem de Maria Eugênia