A juíza titular da 5ª Vara Criminal de Brasília, Ana Cláudia de Oliveira Costa Barreto, negou, nessa quarta-feira (4/11), pedido de revogação da prisão preventiva do ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Eduardo Seara Machado Pojo do Rego.

Pojo foi preso no dia 25 de agosto, em decorrência de investigação da Operação Falso Negativo. Ele é um dos 15 réus em processo que trata de supostas irregularidades em compras de testes para detecção da Covid-19.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou a existência dos crimes de organização criminosa, fraude à licitação e peculato (desviar dinheiro público), entre outros.

Na Justiça, a defesa alegou que o ex-secretário adjunto é pessoa idônea, com endereço fixo, ostenta carreira de prestígio e não há comprovação de que ele estaria interferindo nas investigações.

Segundo os advogados, Pojo não tinha intenção de fraudar ou superfaturar dispensas de licitação e “era obrigado a cumprir as ordens que eram dadas pelo ex-secretário de Saúde do DF Francisco Araújo”.

A defesa disse que conversas do réu inseridas no processo mostram que ele entrava em divergência com as ordens a ele repassadas e mostrava satisfação com as investigações que “certamente incriminariam” Araújo, quando fossem divulgadas na mídia.

No pedido feito à Justiça, também consta que Pojo sofre de transtorno do pânico e que a prisão pode agravar o estado de saúde dele. A perícia médica ainda não foi realizada por razões de “contingência de pessoal”.

O MPDFT foi contra a revogação da prisão. Segundo o órgão, o ex-secretário adjunto participou do esquema de recebimento de propostas de cobertura ou fictícias, de modo a dar aparência de legalidade aos certames. E teria entrado em contato com outros denunciados para beneficiar empresas.

“Fina coordenação”

A juíza entendeu que permanecem os requisitos para a prisão preventiva. Conforme Ana Cláudia, após as investigações, verificou-se que o ex-secretário adjunto foi um dos principais articuladores do suposto esquema, porque era responsável por pesquisas de mercado e cotações de preços, e ele mesmo assinou os projetos básicos das dispensas de licitação superfaturadas, “muito embora não tivesse tais atribuições”.

Segundo a juíza, Pojo assinava todos os expedientes determinados por Araújo e agia “em fina coordenação” com os demais réus no sentido de operacionalizar a suposta competição com empresas participantes apenas como “meras figurantes”.

“O seu envolvimento no esquema delituoso investigado é elevado, que graças a sua atividade intensa, conseguiu que o certame de dispensa de licitação fosse homologado em favor das empresas Luna Park e Biomega Medicina Diagnóstica Ltda., com justificativas fictícias para que os preços fossem de fato pagos em valores altíssimos, com dilapidação provável do patrimônio público do Distrito Federal”, assinalou a magistrada.

Ana Cláudia pontuou que Pojo sabia da investigação. Assim, poderia e deveria agir para evitar o desenlace dos atos praticados. “Se realmente discordava das atitudes do seu ex-chefe, deveria ter de tudo feito para impedir a continuidade dos certames, ou deixar o cargo em seguida, para após delatar o esquema às autoridades competentes”, frisou.

Sobre a alegação de que tem transtorno do pânico, a magistrada disse que isso, por si só, não basta para revogar a prisão. “Conforme atestado pelo Ministério Público e conforme dito pela defesa, ele vem sendo cuidado adequadamente, estando preso em ala destinada a pessoas vulneráveis, sendo que o laudo médico sobre sua condição de saúde ainda não foi realizado por razões de contingência de pessoal.”

Confira, na íntegra, a decisão:

Juíza mantém prisão de Edua… by Metropoles

O outro lado

Por meio de nota, a defesa do ex-secretário adjunto informou que recebe “com absoluto inconformismo a decisão que indeferiu a revogação da prisão de Eduardo Pojo, uma vez que ele contribuiu efetivamente para o esclarecimento dos fatos, tanto em seu interrogatório perante o Ministério Publico, quanto na resposta à acusação apresentada em juízo”.

“Além disso, a decisão peca ao mitigar o risco que a manutenção da prisão representa para a integridade física e mental de Eduardo Pojo, acometido de enfermidade devidamente comprovada nos autos”, pontuou.

A defesa informou confiar que o Poder Judiciário, por suas instâncias recursais, haverá de corrigir “a desnecessária e descabida segregação cautelar”.

Presos

A Operação Falso Negativo prendeu sete gestores e um ex-secretário adjunto da Secretaria de Saúde do DF. Quem ainda ocupava cargo de chefia foi exonerado após as diligências do MPDFT.

Das oito pessoas detidas, apenas duas conseguiram deixar a prisão: o ex-subsecretário de Vigilância à Saúde Eduardo Hage e o ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde Ricardo Tavares Mendes. No caso de Ricardo Tavares, a Justiça determinou que ele use tornozeleira eletrônica e cumpra outras medidas cautelares.

Confira os alvos da Operação Falso Negativo que continuam presos:

• Francisco Araújo, ex-secretário de Saúde do DF;
• Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde;
• Ramon Santana Lopes Azevedo, ex-assessor especial da Secretaria de Saúde;
• Jorge Antônio Chamon Júnior, ex-diretor do Laboratório Central (Lacen);
• Emmanuel de Oliveira Carneiro, ex-diretor de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde;
• Iohan Andrade Struck, ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde.