Juíza aciona CNJ contra promoção de colega penalizada por ato político

A juíza de direito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspenda imediatamente a promoção da também juíza Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, ocorrida no último dia 27 de setembro de 2023.

O TJPR aprovou, na data, a remoção por merecimento de Isabele para ocupar a vaga de juíza na 2ª Vara de Família e Sucessões e Acidentes do Trabalho, do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina.

Para promoção por merecimento, deve ser utilizado um sistema de pontuação que considera desempenho, produtividade, presteza e aperfeiçoamento técnico do magistrado, de acordo com a Resolução nº 106/2010 do CNJ.

CNJ

Luciene e Isabele concorreram ao cargo. Enquanto Luciene obteve pontuação de 92, Isabele alcançou 89. Porém, mesmo com menos pontos, Isabele foi a escolhida para a função. Representada por quatro advogados, Luciene apontou ao CNJ que houve “flagrante violação ao critério objetivo do sistema de pontuação”.

Uma das advogadas da juíza Luciene, Samara Léda afirmou que “a conduta ética de um magistrado, mesmo em sua vida pessoal, é fundamental para inspirar a confiança dos cidadãos na justiça e que isso não pode ser negligenciado nas promoções por mérito, mesmo quando esses processos têm um componente subjetivo”.

O documento enfatiza que pesa contra Isabele a pena de advertência aplicada pelo TJPR porque a juíza participou de ato político em 7 de setembro de 2021, em São Paulo.

Na ocasião, Isabele foi fotografada vestida de verde e amarelo ao lado de outras pessoas com vestimentas semelhantes, com uma faixa que dizia “Supremo é o povo”, frase utilizada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

É proibido aos magistrados a realização de atividade político-partidária. O TJPR entendeu que a juíza participou de manifestação pública e voluntária a discursos “com conotação política que incitam o confronto institucional, instigam a animosidade entre os Poderes constituídos e atentam contra a dignidade do Poder Judiciário”.

O acórdão do TJPR enfatiza que “embora [a juíza Isabele] alegue que sua intenção era apenas a de participar de eventos cívicos do Dia da Independência, as provas carreadas aos autos demonstram que a magistrada, de forma consciente e voluntária, tomou parte em manifestação política, declarando publicamente apoio ao então presidente República, Jair Messias Bolsonaro, e às suas principais pautas políticas”.

O relator do processo contra a promoção de Isabele, o ministro Marcio Luiz Freitas, deu 72 horas para que o TJPR preste “informações pormenorizadas acerca do pedido de liminar”. O despacho é da última quinta-feira (28/9), mas o prazo ainda não tinha vencido até a tarde desta terça-feira (3/10).

Em nota, o TJPR informou que “segue rigorosamente todos os critérios de promoção de magistrados”. “O caso em questão ainda está sendo analisado pelo Conselho Nacional de Justiça. O TJPR não se pronunciará sobre o assunto”, declarou.

A coluna não conseguiu contato com a juíza Isabele. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.