Juiz confirma liberação da obra de colégio em área de proteção no DF
Juiz da Vara de Meio Ambiente do DF reafirmou decisão anterior. Nova sentença foi publicada nesta quarta-feira (6/7)
atualizado
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A Vara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal reiterou a decisão anterior e manteve a autorização para as obras de ampliação do Colégio Everest, na QI 19 do Lago Sul, que está em área de proteção ambiental no terreno da Arquidiocese de Brasília.
O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) havia recorrido da decisão sob o argumento de que o empreendimento tem “potencial degradador do meio ambiente”. Porém, o juiz Carlos Frederico Maroja, em sentença publicada nesta quarta-feira (6/7), autorizou a continuação da obra.
Na decisão, o magistrado escreveu que a construção tem respaldo legal já que foi autorizada em ato administrativo legítimo de autoridade com atribuição suficiente e lavrado em forma regular, “com motivo, objeto e finalidades condizentes com o ordenamento jurídico”.
Maroja destacou na sentença que a atuação da associação de moradores na ação foi motivada pela preocupação com “a eventual dificuldade que o colégio irá ocasionar no trânsito”.
“Muito melhor que combater escolas, a comunidade local teria bem mais benefícios em sua mobilidade cotidiana se exigisse do poder público uma oferta adequada de transportes coletivos, que deveriam servir toda a população com conforto e eficiência”, escreveu o juiz.
Agora, as obras do colégio podem continuar.
Imbróglio
Ao longo do último ano, a construção esteve envolvida em um imbróglio entre o MPDFT e a Justiça. Em maio do ano passado, as obras foram interrompidas por decisão judicial.
Em junho de 2021, a suspensão foi retirada por outra sentença. O MPDFT recorreu e a autorização foi mantida.
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