A 3ª Vara Criminal de Brasília condenou o advogado Rodrigo Duque Dutra e o empresário Renato Itajahy Malcotti por tentativa de embaraço à investigação sobre organização criminosa. Eles foram acusados de agir para atrapalhar as apurações da Operação Trickster.

O juiz Omar Dantas Lima fixou, na sentença expedida na terça-feira (15/12), pena de três anos de prisão e multa para cada um dos réus.

De acordo com a denúncia, Dutra e Malcotti tentaram intimidar, em março de 2018, o ex-coordenador de Bilhetagem do DFTrans Vinícius Volpon Quatio, quando ele estava preso. Os dois se deslocaram até o Complexo da Polícia Civil do Distrito Federal, mas apenas o advogado entrou no prédio e teria dito para Vinícius: “Você sabe que tem que ficar calado, né?”.

Para a acusação, o questionamento teria como objetivo impedir que o ex-gestor nominasse demais envolvidos no suposto esquema de fraude do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), do extinto Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), e detalhasse crimes que teriam sido cometidos pela organização criminosa, dificultando, assim, as investigações.

De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o crime da dupla não se consumou porque Vinícius, apesar da intimidação, fechou colaboração premiada e prestou informações relevantes à investigação, que proporcionaram a elucidação de parte dos crimes praticados pela organização criminosa e por seus integrantes. O empresário Malcotti é suspeito de envolvimento no caso, segundo a acusação.

Conversas entre os dois acusados, por meio de aplicativo de mensagens, também foram usadas como provas. Em um dos diálogos, um dia após ajuizamento de denúncia no âmbito da Trickster, o empresário enviou para o advogado uma reportagem sobre a operação. “Será que agora dá para respirar?”, teria questionado Malcotti. Em resposta, Dutra teria dito: “A ação já foi ajuizada. Para eles, a autoria já foi indiciada”. Em outro bate-papo, surgiu a mensagem: “E pra não cair no truque da delação”, o que, no entendimento do juiz, reforça que o propósito da visita era criar embaraço à investigação.

No interrogatório, Dutra disse que é advogado de Malcotti e da família dele. Segundo o relato do advogado, o empresário pediu que ele fosse até a prisão ver se Vinícius precisava de algo, com objetivo de ajudar, e verificar se ele iria pagar os R$ 20 mil que devia a Malcotti. Dutra negou que tenha ameaçado Vinícius.

Malcotti afirmou, nos autos do processo, que não tinha conhecimento de que Vinícius havia sido preso pelo crime de organização criminosa. Ele declarou que o dinheiro emprestado para o ex-coordenador de Bilhetagem do DFTrans era oriundo de um apartamento particular no Sudoeste, que foi vendido para construir uma casa no Lago Sul.

Nada convincente

O juiz, contudo, não ficou convencido da versão dos acusados. “O fato de Vinicius ter sido preso há pouco tempo (15/03/2018) denota que a cobrança referente ao empréstimo – caso fosse essa a motivação – seria no mínimo inapropriada. Mais razoável e adequado seria, naquelas circunstâncias, aguardar o desenrolar dos fatos ou fazer contato através do advogado de Vinicius ou por intermédio de uma pessoa da família.”

Segundo o magistrado, até aquele momento, havia preocupação por parte dos envolvidos com o desdobramento dos fatos relativos ao suposto esquema de fraude. Lima pontuou, na sentença, que não foi produzida prova cabal sobre o empréstimo alegado pelos denunciados: “Nenhum dado documental ou testemunhal convincente”.

O juiz assinalou que a Operação Trickster ainda estava em curso e, somente em momento posterior à atuação dos acusados, foram adotadas providências como oitivas de envolvidos, formalização de delação premiada e instauração de outros inquéritos, além  de ajuizamento de ações penais.

“Portanto, ficou provado que os réus tentaram compelir Vinicius Volpon – preso e fragilizado – a não colaborar com as apurações. Rodrigo foi usado por Renato para chegar até Vinicius e transmitir a grave ameaça. As negativas em juízo são isoladas e não se revestem de credibilidade”, sentenciou.

A Operação Trickster denunciou outras 46 pessoas. Os crimes são investigados pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep), do MPDFT.

O outro lado

A coluna não conseguiu contato com a defesa dos réus. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.