O juiz Marcelo Andres Tocci decidiu, no fim da tarde desta quinta-feira (6/5), arquivar o inquérito policial decorrente de uma das denúncias que a mulher do deputado distrital José Gomes (sem partido), Fernanda Laiane Soares, fez contra o parlamentar. Em depoimento prestado à Polícia Civil e que foi compartilhado com a Justiça, ela contou episódios que envolvem empurrões, xingamentos e até perseguição.

Tocci acolheu manifestação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para desfecho do caso sem abertura de um processo criminal.

“Pela análise dos autos verifico, como destacado pelo parquet, que os elementos colhidos na fase inquisitorial são insuficientes para a deflagração de eventual ação penal em relação à noticiada perseguição, pois as informações apresentadas pela indicada vítima revelam que a situação concreta ocorreu em um determinado dia e, assim, não está caracterizada a reiteração que configura o delito previsto no artigo 147-A do Código Penal, cabendo quanto a isso ainda salientar que os envolvidos mantem relação conflituosa relacionada aos filhos e a questões decorrentes do processo de separação do casal, o que sugere, inclusive, a ausência de motivação de gênero de eventual conduta”, escreveu o juiz.

Segundo o magistrado, a suposta violação das mensagens telefônicas de Fernanda, que José Gomes teria tido acesso, não ficou evidenciada nos autos. “Tampouco há como presumir que a instalação do GPS no veículo tivesse como finalidade eventual monitoramento indevido, tanto que informado pelo apontado ofensor que todos que todos os veículos possuem esse dispositivo em substituição ao seguro de veículos e, assim, não subsiste justa causa para a continuidade da persecução penal”, assinalou.

No âmbito desse processo, no último dia 9 de abril, o 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília concedeu medidas protetivas à esposa do deputado. A juíza Bruna de Abreu Färber determinou que José Gomes saísse de casa, o proibiu de manter contato com Fernanda e de se aproximar dela por menos de 300 metros. O eventual descumprimento das medidas pode levar à prisão preventiva do parlamentar, segundo a decisão judicial.

Em um outro processo, duas funcionárias afirmaram à polícia terem presenciado ameaça de José Gomes contra a esposa, a sogra e uma babá dos filhos do casal. Fernanda também denunciou essa suposta ameaça.

José Gomes e Fernanda viveram juntos por oito anos. O casal tem três filhos, de 2, 3 e 5 anos de idade. Eles se separaram há aproximadamente dois meses e o divórcio milionário está em curso.

O que dizem

Por meio da defesa, assinada pelo advogado Thiago Machado, José Gomes disse que “sempre confiou que a verdade seria restabelecida e, por acreditar na Justiça do DF, aguardou a apuração dos fatos, cumprindo todas as medidas que foram impostas”.

“A competente Polícia Civil do DF, o Ministério Público e o Poder Judiciário avaliaram cuidadosamente o caso e concluíram pela inexistência de crime. A justiça foi feita. A Lei Maria da Penha é um importantíssimo instrumento de combate à violência contra a mulher, mas não pode ser utilizada de maneira irresponsável e maliciosa para se tentar alcançar vantagens patrimoniais”, afirmou.

A coluna entrou em contato com a defesa de Fernanda e aguarda retorno. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.