A ex-deputada federal Jaqueline Roriz e outros três réus acusados no âmbito da Operação Aquarela livraram-se das condenações por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, nesta segunda-feira (29/3).

Segundo entendimento unânime da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), houve prescrição da pena.

Na denúncia, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) apontou que o ex-governador Joaquim Roriz, pai de Jaqueline, teria interferido na liberação de empréstimo no BRB, de quase R$ 7 milhões (valor à época), para a construção do Edifício Monet, em Águas Claras. Ainda de acordo com a acusação, o clã Roriz distribuiu 12 apartamentos entre os familiares.

O ex-governador Roriz morreu em 2018. Ele tinha 82 anos.

Além de Jaqueline, foram beneficiados pela prescrição prevista em lei o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Tarcísio Franklin de Moura; o ex-dirigente do BRB Antônio Cardozo de Oliveira; e Geraldo Rui. Jaqueline havia sido condenada a 4 anos de prisão, enquanto os outros receberam penas menores.

O relator do processo, desembargador Mário Machado, explicou que, entre a data em que teria ocorrido o crime e a denúncia, passaram-se mais de nove anos. O prazo para prescrição era de oito anos.

“Ultrapassado o prazo de oito anos, reconheço a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva dos acusados Antônio Cardozo de Oliveira, Geraldo Rui Pereira e Jaqueline Maria Roriz. Isso pela prescrição da pena em concreto fixada”, disse o relator, durante o julgamento.

O advogado de Jaqueline, Rodrigo Fernandes de Moraes Ferreira, alegou que “a denúncia é uma peça de ficção”. E citou voto proferido em julgamento anterior, pelo desembargador Sebastião Coelho.

“Ressaltou três pontos fundamentais: não havia prova de qualquer ingerência do ex-governador Joaquim Roriz para viabilização do negócio; não se verificou qualquer irregularidade nos trâmites ou na contratação da operação de crédito e o BRB não experimentou prejuízo em razão do financiamento contratado”, assinalou.

A ex-deputada distrital e irmã de Jaqueline, Liliane Roriz, foi absolvida por maioria do Conselho Especial do TJDFT. Ela era acusada de ter recebido dois apartamentos no Monet, frutos de supostos crimes contra a administração pública praticados pelo pai.

Recurso negado

Os empresários Renato Salles Cortopassi e Roberto Cortopassi Júnior recorreram contra a condenação de corrupção ativa e lavagem, mas tiveram os pedidos negados pela maioria da Câmara Criminal.

Segundo a acusação, os empresários ofereceram vantagem indevida ao ex-governador para que intermediasse a repactuação de empréstimos bancários feitos pela empresa WRJ, de propriedade dos Cortopassi. Em troca, teriam transferido 12 apartamentos do Edifício Monet para netos e filhas do ex-governador.