Izalci denuncia ao MP descumprimento de acordos do GDF referentes a R$ 43 mi
Senador pelo DF, Izalci Lucas apresentou documentos ao Ministério Público sobre recursos que governo não teria aplicado conforme combinado
atualizado
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O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) esteve no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), nesta segunda-feira (11/1), para denunciar o não cumprimento de acordos feitos com o Governo do Distrito Federal (GDF) referentes a recursos que somam R$ 43,1 milhões.
Durante encontro com o assessor parlamentar do MPDFT, promotor de Justiça Georges Seigneur, o senador apresentou ofícios enviados ao GDF, histórico das reuniões com o Executivo local e nomes das pessoas envolvidas.
À coluna Grande Angular, Izalci disse que, diante de impasses para execução dos valores conforme inicialmente previsto, houve negociação a fim de que o dinheiro fosse redirecionado a projetos diferentes. Em contrapartida, o GDF utilizaria recursos próprios para contemplar as indicações do senador.
Segundo o congressista, ele destinou R$ 35,4 milhões obtidos junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para construção, reforma e aquisição de equipamentos de 218 escolas públicas no exercício de 2020. A partir de um acordo, o GDF remanejou o dinheiro para construção de três colégios, mas ainda não teria contemplado as unidades indicadas pelo senador.
“Havia três escolas com projeto pronto, e era só licitar: Caic do Gama, Mangueiral e Escola Classe 59 de Ceilândia, que custavam exatamente R$ 35 milhões. O que ficou mais prático e acertamos? O governo iria cadastrar, ainda em 2019, essas três escolas no FNDE e usaria recursos próprios para colocá-los direto nas outras unidades. Estão me cobrando, e eu estou cobrando o GDF”, explicou Izalci.
O outro recurso alvo da reclamação do senador é oriundo de uma emenda impositiva de R$ 7,7 milhões, para construção de um laboratório pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs). A entidade é a gestora da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), da Escola Técnica de Saúde de Brasília (ETESB) e da Escola de Aperfeiçoamento do SUS (EAPSUS). O GDF, porém, usou o dinheiro para o Hospital Regional de Ceilândia (HRC), e não teria cumprido o acordo de enviar o mesmo montante para a Fepecs.
“É um calote e desvio de finalidade. Existe um acordo com testemunhas de técnicos e do próprio FNDE”, afirmou. “Vou fazer o que mais pelo GDF se não posso confiar nele? Concordei para não perder o recurso”, pontuou.
O MPDFT informou que, durante a reunião, o senador apresentou documentos relacionados à gestão de saúde e educação e fez algumas manifestações quanto à questão orçamentária. “Ficou acordado que o parlamentar fará uma representação por escrito, para que o assunto seja encaminhado formalmente às promotorias que têm atribuição”, ressaltou.
O que diz o GDF
Sobre o dinheiro enviado à educação, a Secretaria de Relações Parlamentares do DF disse que “todos os recursos foram empenhados: 100%”. “Estão em tramitação entre a Secretaria de Educação e o FNDE”, frisou.
A respeito da emenda da saúde, a pasta declarou: “Foram aplicados com anuência do senador no Hospital Regional de Ceilândia”. A secretaria, contudo, não comentou a respeito dos acordos alvo da reclamação de Izalci.
