O Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desaprovou o projeto de construção do Parque Marina Sul às margens do Lago Paranoá, no Setor de Clubes Esportivos Sul, em Brasília. O instituto é responsável por conservar e proteger os bens brasileiros inscritos como patrimônios mundiais e culturais imateriais da humanidade, como é o caso de Brasília.

A proposta integra o Masterplan para a Orla do Lago Paranoá. Porém, recentemente, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) apresentou significativas mudanças no projeto referente à marina, ao lado da Ponte da Garças, e submeteu o documento com as alterações ao Iphan, que apontou “expansão exacerbada”.

Um dos motivos para a desaprovação é o aumento do número de vagas para automóveis, que passou de 65 para 200. Outro ponto questionado pelo Iphan é que as edificações previstas, antes estruturas de pavilhões com varandas, passaram para edifícios de três pavimentos.

Veja o projeto:

A Seduh aumentou as áreas previstas para construção sob argumento de que as empresas que fizeram os estudos do termo de referência alegaram que a limitação dos espaços edificáveis “não daria sustentação econômica para o projeto”.

O Iphan disse que a preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado como patrimônio, é dever do Estado e “impõe limites para a exploração econômica”.

“Assim sendo, é indicado buscar outras estratégias de viabilidade econômica que não impliquem na alteração substancial da concepção urbanística da Orla proposta pelo Masterplan, e que tenham impacto reduzido sobre a escala bucólica do Conjunto Urbanístico de Brasília, tendo por objetivo a preservação e conservação ecológica e patrimonial integradas”, escreveu o Iphan.

Segundo o órgão federal, “a proliferação de edificações em área pública e a expansão exacerbada da área construída tem o risco de comprometer gravemente uma das características essenciais a ser mantida no Conjunto Urbanístico de Brasília”.

Por se tratar de uma área tombada, todas as alterações em torno do Lago Sul devem ser aprovadas pelo Iphan.

Leia o parecer do Iphan:

Parecer Do Iphan Sobre Parque Marina Sul by Metropoles on Scribd

Em nota, a Seduh disse que o projeto não é da pasta. “A Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) recebe projetos da iniciativa privada, interessada em fazer parcerias com o governo. Eles são recebidos pela Sepe e encaminhados para a análise da Seduh. Neste caso, o interessado que propôs a alteração no projeto para Sepe, que trouxe a demanda para a Seduh”, afirmou.

A pasta disse que definiu as diretrizes de projeto para a alteração do Masterplan naquele trecho a partir do encaminhamento feito pela Secretaria de Projetos Especiais, no qual demonstrava a demanda pelo tipo de marina, até então não contemplado naquele ponto.

“A Seduh já tomou ciência do parecer do Iphan e aguarda a manifestação da Sepe para adequação da proposta”, assinalou. “Cabe ressaltar que as diretrizes foram desaprovadas, e não o projeto em si. Para isso, serão enviadas novas diretrizes para a análise.”

Questionamento

Após a publicação desta matéria, o presidente da Associação Náutica, Esportiva e do Turismo de Brasília (Asbranaut), João Carlos Bertolucci, disse que a entidade foi uma das empresas habilitadas para realizar os estudos sobre a construção da marina pública e investiu R$ 800 mil. O valor deve ser ressarcido pela empresa que vencer a futura licitação.

Segundo Bertolucci, o modelo primário previsto para o projeto não viabilizaria possíveis investidores, em uma PPP. Por isso, foram realizadas alterações com aval de todas as empresas habilitadas, da Sepe e da Seduh.

O presidente da associação refutou a informação do Iphan de que o número de vagas foi alterado de 65 para 200: “O que houve foi um aumento no número de vagas molhadas (dentro d’água) para embarcações. Matéria que não é de competência do Iphan e sim da Marinha do Brasil”.

Sobre a proposta de construção, afirmou que houve aumento de apenas 1 metro, “que não interfere em absolutamente em nada no conceito urbanístico daquele local”.

O presidente da entidade disse que a decisão do Iphan “foi precipitada” e cabe recurso junto aos órgãos competentes para uma nova análise.