O médico nomeado pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal como interventor do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF), Rodrigo Conti, assinou o contrato do ICTDF com o Hospital Daher Lago Sul, onde ele também trabalha.

Conti é médico concursado da Secretaria de Saúde do DF e atende no Daher há mais de 20 anos. Nas redes sociais, apresenta-se como coordenador médico da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Daher.

Em 13 de dezembro de 2023, Conti foi nomeado pela secretária de Saúde do DF, Lucilene Florêncio, interventor no ICTDF. Pouco mais de um mês depois, no dia 17 de janeiro de 2024, Conti assinou o contrato com o Hospital Daher, como representante do ICTDF, para que a unidade de saúde particular fizesse a manipulação de medicamentos quimioterápicos.

De acordo com o contrato, obtido pela coluna Grande Angular, cada unidade processada sairia por R$ 65, mais o valor do remédio.

O contrato foi alvo de duas denúncias anônimas registradas no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), neste mês de março.

O outro lado

Rodrigo Conti disse à coluna que o ICTDF teve o serviço de fornecimento de quimioterápicos suspenso pelo grupo Oncoclínicas diante da recuperação judicial da Fundação Universitária de Cardiologia (FUC), que era responsável pelo instituto antes da intervenção.

“Diante disso, para evitar prejuízos ao tratamento dos pacientes, a área técnica do ICTDF seguiu o trâmite legal do instituto e realizou pesquisa de preços para contratação de um novo serviço”, explicou o médico.

Conti afirmou que o Hospital Daher “apresentou melhor preço, documentação necessária e foi melhor avaliado pela área técnica para prestação do serviço”. “Importante ratificar que o grupo interventor não realiza pesquisa de preço, somente homologa o parecer emitido pela área técnica para novas contratações”, pontuou.

O médico enviou à coluna declarações assinadas por três servidores da área técnica que afirmaram que ele e o grupo de interventores não interferiram para a contratação do Hospital Daher.

Os documentos são assinados pela gerente de relacionamento com a operadora do plano, Keila Rosa da Fonseca Amaro, pelo responsável técnico, André Luis Conde Watanabe, e pelo médico hematologista Volney Assis Lara Vilela. Veja:

A Secretaria de Saúde do DF disse que o procedimento de contratação do Hospital Daher “ocorreu devido à necessidade urgente de restabelecer os serviços de transplante de medula óssea para os pacientes do Distrito Federal”.

“A escolha do Hospital Lago Sul se deu por alguns motivos técnicos específicos: o Hospital Daher Lago Sul foi uma das duas empresas que se ofereceram para entrega do serviço, sendo o mesmo que ofereceu melhor preço e devido a urgência especialmente após a interrupção dos serviços pela empresa anterior, a Oncoclínicas ICB”, informou.

A pasta justificou que não houve licitação porque o ICTDF “é uma entidade privada e sem fins lucrativos, o que o isenta da obrigatoriedade de realizar licitações para a contratação de serviços e fornecedores, conforme estabelecido em lei”.

“A SES informa também não haver conflito de interesse na contratação do Hospital Daher Lago Sul pelo interventor do ICTDF, que trabalha na unidade particular, e desde 2022 já não é mais coordenador médico da UTI do referido hospital”, disse. “Isso se deve ao fato de que a decisão de contratar o hospital não foi individual e sim, por meio de uma equipe técnica, responsável pela seleção de fornecedores do ICTDF”, afirmou.

Entenda

O ICTDF recebe recursos públicos e é responsável por 85% dos serviços de cardiologia e transplantes da capital federal. Em relação aos pacientes cardiopatas pediátricos de alta complexidade, a unidade de saúde cuida de 100% dos atendimentos.

O GDF decretou intervenção no ICTDF em dezembro de 2023, após a gestão do instituto informar a suspensão imediata de todos os procedimentos de transplante de coração e rim por falta de insumos, bem como dos procedimentos de transplante de medula óssea.

A Portaria nº486/2023, da Secretaria de Saúde, ordena “a imediata intervenção pública e requisição de todos os bens móveis, imóveis, equipamentos, sistemas, tecnologias, medicamentos, insumos, contratos, convênios, ativos, contas bancárias ou de investimento e demais  recursos materiais, humanos ou imateriais necessários à prestação de serviços de saúde, de propriedade, posse direta ou indireta ou guarda do Instituto de Cardiologia e Transplantes”.

Porém, o ICTDF alegou à Justiça que foi o próprio GDF que provocou a grave situação no órgão. O ICTDF afirma que o GDF tem uma dívida de R$ 25,4 milhões e, segundo o instituto, foi o atraso no pagamento que ocasionou a crise financeira na entidade e levou à ameaça de suspensão dos serviços.

A Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, onde tramita processo de recuperação judicial da antiga responsável pelo ICTDF, havia suspendido a intervenção do Governo do DF no instituto. Porém, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Niwton Carpes da Silva derrubou a liminar de primeira instância, no dia 19 de dezembro.