“Interesses econômicos irresponsáveis”, diz senadora Leila sobre PPCub

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal discutiu, em audiência pública nesta terça-feira (25/6), o Plano de “Preservação” do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).

O projeto de lei complementar (PLC) que institui o PPCub, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na semana passada, prevê uma série de mudanças nas regras de ocupação do Plano Piloto, inclusive para expansão de prédios e abertura de novos comércios.

Para a presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF), os brasilienses devem “rejeitar qualquer tentativa de mercantilizar Brasília ou comprometer o ordenamento territorial em prol de interesses econômicos irresponsáveis”.

“A gestão ambiental e urbanística de Brasília deve ser pautada pela sustentabilidade, pela preservação dos recursos naturais e pela valorização das qualidades arquitetônicas e urbanas [da cidade]”, afirmou Leila.

Também presente à audiência, o deputado distrital Fábio Felix (PSol) classificou como “cretino” o discurso de defensores do PPCub de que o adensamento autorizado pelo plano tem objetivo de democratizar a região central de Brasília.

“[Isso] é uma falácia, porque sabemos qual é o projeto de adensamento no PPCub: é o projeto de ‘Noroestes’. Não é projeto de adensamento para trazer setores mais populares para morar no centro de Brasília”, comparou, em referência ao Noroeste, considerado área nobre da capital federal.

“Cheque preenchido” ao setor imobiliário

O deputado distrital Gabriel Magno (PT) declarou que a CLDF aprovou diversas “emendas submarino”, como a que permite pagamento de valor menor da Outorga Onerosa do Direito de Construir (Odir) no Plano Piloto em comparação com a cobrada em outras regiões do Distrito Federal. “Esse é um grande presente para a especulação imobiliária da cidade”, afirmou o parlamentar.

O coordenador do Núcleo do Distrito Federal do Comitê Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), Juliano Loureiro de Carvalho, disse que o PPCub dá “um cheque preenchido” para o setor imobiliário.

Representante do órgão ligado à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), ele acrescentou que a permissão para novos apartamentos no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES) limitará ainda mais o acesso da população à orla do Lago Paranoá.

“De apart-hotel em apart-hotel, vamos seguir com a privatização da orla e com um tanto de usos para especulação imobiliária quem podem ser explorados para as próximas décadas”, criticou Juliano.

Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de Brasília (UnB), Benny Schvarsberg se posicionou contrariamente às intervenções na área tombada autorizadas pelo PPCub e afirmou que “o caráter fundamental desse plano não é de preservação”.

O docente afirmou que duas palavras definem o projeto de lei complementar: “Permissividade e licensiosidade”. “Não me refiro a cheques em branco. É um verdadeiro talonário com inúmeras proposições de desafetação de áreas”, enfatizou.

Veja como foi a audiência pública

Debate “longo” e leis complementares

Secretária-adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, Janaína Domingos Vieira defendeu o PPCub durante a audiência pública. Ao mesmo tempo, moradores do Plano Piloto protestaram contra o projeto e levantaram cartazes com frases como: “Este PPCub não”.

Enquanto isso, Janaína argumentou que o processo de construção da minuta do PLC foi “longo”. “Ficamos mais de seis meses na câmera técnica discutindo artigo por artigo de todo o projeto de lei. Várias pessoas da sociedade civil participaram”, enfatizou.

A secretária-adjunta acrescentou que o PPCub não se trata de “um cheque em branco” para mudanças no Plano Piloto e que as intervenções deverão ser autorizadas por meio de leis específicas. “[Para] qualquer alteração de legislação, de uso, de parâmetros, é necessário lei complementar. Precisaremos desenvolver, sim, outras leis complementares”, completou.

“Terror e pânico”

Também presente na audiência pública no Senado, o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, disse que ficou espantado, com “terror e pânico”, em relação à aprovação de emendas de deputados distritais da base do Governo do Distrito Federal (GDF) ao PPCub.

Grass adiantou que o Iphan irá se posicionar contra as emendas 3 e 37. O deputado distrital Thiago Manzoni (PL) apresentou a emenda 37, que permite hotéis, apart-hotéis e motéis nas quadras 700 e 900 da Asa Sul e da Asa Norte.

Já a emenda 3, de autoria do deputado Hermeto (MDB), destina terrenos remanescentes de parcelamentos ocorridos antes de 1979 para a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), o que facilita a venda e ocupação dessas áreas.

“É espantoso que emendas como as já citadas aqui [foram aprovadas]. Digo, como brasiliense, do meu terror e pânico, em ver uma emenda como essa das 700 ser aprovada”, disse Grass.

“Aí dizer que é responsabilidade do deputado? O governo anuiu, concordou com essa emenda, poderia ter obstruída essa emenda e orientado a base a votar contrariamente. Igualmente a emenda que transfere para a Terracap a discricionariedade para determinar uso das áreas públicas livres”, acrescentou.

Grass afirmou que o Iphan fez muitas recomendações sobre o PPCub, mas algumas não foram acatadas e o Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou a proposta de ocupação da área tombada à revelia.

“Vamos aguardar a redação final – não só em relação a essas emendas, mas a tantas outras – para nos posicionarmos tecnicamente, com base na Portaria 166/2016, e naquelas compreensões que o Iphan, enquanto órgão federal, tem para a preservação do Conjunto Urbano”, explicou Grass.