ICTDF emite nota sobre intervenção: “Falha de comunicação”

O Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ITCDF) nega que tenha decretado falência de suas atividades. Em nota à sociedade, hospital também destacou que, enquanto fazia tentativas de conciliação com a Secretaria de Saúde, “foi surpreendido” com a apresentação do Projeto de Lei, em caráter de urgência, que autoriza o DF a incorporar os serviços do ICTDF. As informações foram divulgadas pela entidade na noite desta sexta-feira (19/4).

O instituto ainda apontou possível “falha de comunicação” para levar a um entendimento de que precisaria de ser integrado ao Governo do Distrito Federal.  “Talvez por falha de comunicação, o referido documento foi interpretado como necessidade de decretação de intervenção no ICTDF“, conforme consta em nota.

O instituto reforçou que tem feito tratativas de conciliação e que tem cobrado dívidas da Secretaria de Saúde, especialmente dos últimos 5 meses, acumuladas em R$ 25 milhões. Segundo nota, não houve decretação de falência das atividades em nenhum momento, mas que tramita em juízo especializado, processo de recuperação judicial, no qual estão sendo adotadas uma série de negociações e planejamentos, os quais têm por finalidade evitar a falência e garantir a prestação dos serviços e a garantia dos empregos.

Na publicação, o instituto ainda reforçou que já fez mais de 3 mil transplantes pelo Sistema Único de Saúde, sendo o segundo maior transplantador de coração do Brasil.

MPC interrompe intervenção

A nota do ICTDF foi publicada horas após vir à tona o pedido do Ministério Público de Contas para Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) com o objetivo de interromper o processo que pretende transferir a gestão do hospital para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF).

Na representação, o MP solicitou que a Corte determine, cautelarmente, a interrupção do processo de expansão. O órgão ainda requisita que, em um prazo de cinco dias, o Executivo local apresente os estudos técnicos que embasem o projeto de lei sobre a transferência.

Na avaliação do MPC, as determinações anteriores da Corte em relação ao Iges-DF não foram cumpridas. Por isso, não seria viável avaliar, agora, a cessão do ICTDF ao instituto de gestão.

Projeto de lei e pressão

O projeto de lei sobre a expansão do Iges-DF, alvo de polêmicas recentes, depende de aprovação da Câmara Legislativa (CLDF), que resiste ao projeto.

O texto argumenta que a proposta visa garantir a “manutenção de um serviço de assistência médica qualificada e gratuita à população, com escopo em cardiologia e transplantes, e desenvolver atividades de ensino, pesquisa e gestão no campo da saúde”.

Durante agenda na quinta-feira (18/4), Ibaneis afirmou que o Instituto de Cardiologia e Transplantes passou por uma “crise muito grande” no fim do ano passado, o que levou a uma intervenção do Governo do Distrito Federal (GDF) na unidade de saúde

O projeto levou a embates na CLDF e sequer tem unanimidade entre deputados da base. O distrital Jorge Vianna (PSD), por exemplo, anunciou que convocará uma Comissão Geral, na próxima quinta-feira (25/4), para debater os impactos do projeto.