Ibaneis veta lei da CLDF que limita tamanho de painéis luminosos

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), vetou um projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que limita o tamanho de painéis luminosos em Brasília.

A proposta é de autoria do presidente da CLDF, deputado distrital Wellington Luiz (MDB), e de Jorge Vianna (PSD). A matéria foi aprovada no plenário da Casa na quinta-feira (13/6) da semana passada.

O Projeto de Lei nº 985/2024 limitava a instalação de painéis publicitários com mais de 3 metros na área tombada da capital federal do país. A proposta também exigia espaçamento mínimo de 100 metros entre um dispositivo e outro.

Ibaneis justificou que o projeto de lei trata de ocupação do solo urbano e preservação do conjunto urbanístico, matérias que seriam de competência do Poder Executivo. A comunicação do veto foi feita por meio de uma mensagem direcionada ao presidente da CLDF, assinada nessa quinta-feira (20/6).

O presidente da CLDF defendeu, após a aprovação do projeto de lei, que a nova norma tinha objetivo de “conter o espalhamento sem critérios de novos dispositivos luminosos”.

“Em nosso entendimento, os painéis são uma realidade de cidades modernas, mas cabe ao Poder Público garantir que a colocação destes equipamentos não desorganize uma cidade regida por tombamento”, afirmou Wellington Luiz.

Outro autor da proposta, Jorge Vianna argumentou que é importante criar regras para evitar áreas poluídas na capital federal. “A lei é antiga, então precisa ser adaptada, até por conta da nossa nova modalidade dessas placas luminosas, que é importante para Brasília. É importante porque gera emprego, gera renda, mas nós temos de fazer isso de maneira organizada”, enfatizou.

Grupo de trabalho

No mesmo dia em que vetou o projeto de lei da CLDF, Ibaneis criou um grupo de trabalho para discutir e apresentar proposta de regulamentação do Plano Diretor de Publicidade no Distrito Federal.

A Secretaria de Governo do DF irá coordenar as discussões, que contarão com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), do Brasília Ambiental, do Metrô-DF e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF).

A equipe deverá concluir os trabalhos sobre o Plano Diretor de Publicidade em 90 dias.