Ibaneis propõe a Planalto crescer pena dos agressores de mulheres

O governador Ibaneis Rocha (MDB) elaborou um ofício para o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), com pedido de endurecimento legal em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. Mesmo com a ausência do chefe do Executivo local, o documento foi protocolado nesta quarta-feira (30/10/2019), no Palácio do Planalto.

O Ofício nº 148/2019 sugere mudanças no Código Penal e no Código de Processo Penal para que os crimes cometidos contra a mulher tenham punição severa e monitoramento eletrônico do agressor.

“Hoje, analisando os feminicídios, nós percebemos que 82% dos crimes são antecedidos por outros episódios de ofensa, injúria, lesão corporal leve e grave. A partir dessa constatação, resolvi fazer uma proposta de projeto de lei que foi protocolada junto à Presidência”, afirmou Ibaneis ao Metrópoles.

O documento não foi enviado diretamente ao Congresso Nacional porque poderia gerar vício de iniciativa, devido ao pedido de mudança na Lei Maria da Penha, no Código de Processo Penal e no Código Penal. Se o presidente aderir, o PL precisa ser de autoria do Executivo. Outra possibilidade é que as mudanças sejam feitas por meio de medida provisória.

“O feminicídio é um crime anunciado, em que, geralmente, as mulheres ou testemunhas já denunciaram os agressores. Para autoridades, no entanto, é difícil conter essa violência, já que se trata de crime passional. Penso que a única maneira de diminuir essa grave incidência seria aumentando a punição para os autores desses crimes. Seria necessária uma parceria entre governo, Ministério Público e Justiça”, afirmou o governador.

Aumento da pena e monitoramento

A proposta prevê aumento da pena nos casos de crime contra honra previstos no Código Penal, bem como para os crimes de ameaça previstos no artigo 147. “A pena muito baixa prejudica a proteção à mulher, uma vez que dificulta a decretação e a manutenção da prisão preventiva, obrigando a concessão de liberdade ao agressor, mesmo que ainda ofereça grave risco à vítima”, argumenta o Governo do Distrito Federal (GDF) no ofício entregue à Presidência da República.

Hoje, a previsão de pena para o crime de ameaçar alguém por palavra, escrito, gesto ou qualquer outro meio simbólico é de 1 a 6 meses ou multa. O novo texto sugerido prevê detenção de 6 meses a 2 anos, dentro do contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A matéria ainda propõe a obrigatoriedade da aplicação de monitoração eletrônica do autor desse tipo de crime. “Nos casos de prisão em flagrante envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, não sendo caso de conversão em prisão preventiva, o juiz deverá determinar, sem prejuízo de outras medidas cautelares diversas da prisão, a monitoração eletrônica do autor”, diz o texto sugerido no ofício.

Ainda nessa linha, a proposta pede alteração ao artigo 22 da Lei Maria da Penha, para incluir a previsão de tornozeleiras a quem responde medida protetiva sempre que não for cabível prisão preventiva.

Veja o ofício:

Ofício 148-2019 – Anteproje… by Metropoles on Scribd

Estatísticas e ações

Em duas outras frentes para combater o crime, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta (30/10/2019), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que pretende tornar o crime de feminicídio imprescritível, assim como é o de racismo. A intenção é mudar o artigo 5º da Constituição Federal a fim de determinar que o julgamento ocorra a qualquer tempo, independentemente da data em que o ato criminoso foi cometido. O texto segue para votação em dois turnos no plenário.

Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso. A proposta, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), recebeu parecer favorável do relator, Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Já a Câmara Legislativa anunciou, nesta quarta-feira, os nomes que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito de Combate ao Feminicídio. O grupo será integrado por Arlete Sampaio (PT), Fábio Felix (PSol), Telma Rufino (Pros), Hermeto (MDB) e Cláudio Abrantes (PDT).

Até a última sexta-feira (25/10/2019), 13.444 casos de violência contra a mulher haviam sido registrados no DF. Somente nos 10 primeiros meses deste ano, 27 feminicídios foram praticados. Feminicídio é o homicídio cometido contra mulheres motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero.