O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), ingressou na Justiça com uma ação de indenização por danos morais contra a ativista bolsonarista de extrema-direita Sara Winter.

Na peça obtida pela coluna Grande Angular, do Metrópoles, o chefe do Executivo local pede indenização de R$ 50 mil por causa de ofensas proferidas por Sara Fernanda Giromini, a Sara Winter, em um vídeo divulgado na internet.

Veja um trecho:

Nas imagens, publicadas em 14 de junho de 2020, a líder do acampamento 300 do Brasil chama Ibaneis de “um puta de um bandido”. A ativista também alega que o decreto assinado pelo governador que fechou a Esplanada dos Ministérios tinha como objetivo “enfraquecer” toda a militância de rua bolsonarista.

A petição inicial foi ajuizada, nessa terça-feira (30/6), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e foi distribuída para a 10ª Vara Cível de Brasília. Ibaneis é representado nesse processo pela ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional DF (OAB-DF) Estefânia Viveiros e por Júlia Rangel Santos Sarkis.

De acordo com a defesa do governador, a principal motivação do processo é o fato de Sara Winter ter chamado Ibaneis de bandido, “o que configura evidente ofensa e agressão verbal”.

“A atitude da ré questionada na presente ação não é isolada. É de fato público e notório o comportamento da ré, como ativista política, de criticar políticos e ocupantes de cargos públicos e, muitas vezes, extrapolar as críticas e ofender esses cidadãos em suas redes sociais, sob a justificativa de defesa da pátria livre, combate aos ditadores, comunistas e liberdade de expressão, entre outros”, frisou.

As advogadas alegaram que o direito de livre expressão intelectual, artística, científica e de comunicação “não é absoluto” e que a Constituição estabelece que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando direito à indenização pelo dano material ou moral em caso de violação.

“Não se pode admitir, a pretexto de salvaguardar o princípio da livre expressão, que as pessoas divulguem afirmações inverídicas que extrapolam a mera opinião/crítica, e que ofendam o outro por meio de xingamento, como ocorreu no presente caso”, assinalaram.

A peça destaca que Sara Winter “traz informações dissociadas da realidade, em postura flagrantemente agressiva”. “E mais, na atual situação em que vivemos, de pandemia e evidente crise política, a ré claramente promove o discurso do ódio”, pontuou.

“Em razão da atual fase política que estamos vivendo, não se pode deixar de apontar que a publicação feita pela ré promove o tão criticado discurso de ódio, agressão verbal e pensamentos que, em momento posterior, podem levar à violência”, diz trecho do documento.

Segundo as advogadas, Sara Winter “fala em desobediência civil, que se orienta pelo critério da não violência, mas de forma completamente contraditória estimula em redes sociais o xingamento e gesto ofensivo com o dedo médio, além de outros atos que estão sendo investigados”.

“Portanto, ao que parece, a intenção da ré é justamente causar tumulto, revolta, confusão, e não simplesmente buscar o exercício de direitos garantidos constitucionalmente, o que motivou sua prisão”, pontuaram.

No documento, ainda consta que Sara Winter “distorce completamente os fatos, afirmando que a prisão de Renan Sena ocorreu de maneira criminosa e inconstitucional, e de forma a fazer crer que a determinação de fechamento da Esplanada dos Ministérios pelo Decreto 40.884, de 16.06.2020, teve com objetivo impedir manifestações em Brasília de apoio ao presidente Jair Bolsonaro”. “Tais alegações, contudo, não correspondem à realidade”, assinalou.

O bloqueio da Esplanada dos Ministérios, de acordo com a ação, ocorreu para “proteger a saúde pública, diante das inevitáveis aglomerações causadas pelas manifestações, em flagrante descumprimento das medidas de distanciamento social determinadas pelo Governo do Distrito Federal”.

“Além disso, a medida também foi motivada pelas fortes ameaças realizadas nas manifestações recentes (fatos públicos), com o lançamento de fogos de artifício contra o Supremo Tribunal Federal e a ameaça ao bispo auxiliar de Brasília, Dom Marcony Ferreira”, assinalou.

As imagens citadas por Ibaneis na ação judicial foram divulgadas no mesmo dia da prisão do bolsonarista Renan Sena, suspeito de soltar fogos de artifício no Supremo Tribunal Federal (STF) e ameaçar o governador após retirada de acampamentos a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) da Esplanada dos Ministérios.

“Vamos deixar bem claro: eu, pelo menos, e todo mundo aqui dos 300, concordamos que Ibaneis é um puta de um bandido e o STF é uma ditadura comunista”, disse Sara Winter, no vídeo.

Sara Winter foi presa em 15 de junho de 2020, no âmbito da Operação Lumus, que investiga atos antidemocráticos contra o Supremo Tribunal Federal (STF), protocolada pela própria Corte. Ela foi liberada no último dia 24 com tornozeleira eletrônica.

Alcance

Segundo a petição inicial protocolada na Justiça, a publicação das imagens nas quais Sara Winter chama Ibaneis de bandido teve mais de 7 mil comentários no Instagram. No perfil da bolsonarista do Facebook, houve 7,8 mil comentários, 3,8 mil compartilhamentos e 5,4 mil visualizações. O vídeo também foi compartilhado por membros do grupo 300 do Brasil.

“A situação tratada na presente demanda, nitidamente, não é de crítica ou mera desavença política, mas sim de ofensa e agressão verbal praticada pela ré contra o autor, com o claro propósito difamatório, inadmissível sob o pretexto da liberdade de expressão”, disse.

Sobre o valor de R$ 50 mil requerido para a indenização pelas ofensas, a defesa assinalou que o dano moral deve ser fixado em montante que, considerando a capacidade financeira da ré, seja igualmente suficiente para reparar o dano sofrido e “desestimular a reiteração da prática reprovável de ofender e agredir verbalmente outras pessoas por meio de xingamentos lançados em redes sociais”.

Em decisão interlocutória publicada na tarde desta quinta-feira, a juíza Marília Garcia Guedes deu 15 dias para Sara Winter apresentar contestação. Não haverá audiência de conciliação porque Ibaneis manifestou desinteresse.

Advogado de Sara Winter, Paulo Faria disse à coluna que ainda não tem conhecimento da ação de autoria do governador do DF.

Outros processos

O governador do DF ingressou na Justiça contra o fazendeiro goiano André Luiz Bastos Paula Costa, que o chamou de “agiota safado”. Na ocasião, Ibaneis foi ameaçado: “Nós vamos te pegar”, disse Costa.

Renan Sena também é alvo de queixa-crime de Ibaneis. O governador pediu que seja atribuída à conduta de Renan os crimes de injúria e difamação por tê-lo chamado de corrupto.