Ibaneis inclui PM, CBMDF, Iges, CLDF e comissionados no plano de saúde
Governador Ibaneis sancionou lei que faz ajustes no GDF Saúde e inclui servidores, como PMs e bombeiros, mediante convênio das instituições
atualizado
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Uma nova lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) amplia o plano de saúde do governo, o GDF Saúde, para policiais e bombeiros militares, funcionários do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF) e do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB). Servidores ativos e aposentados da Câmara Legislativa do DF (CLDF) e do Tribunal de Contas do DF (TCDF) também poderão aderir ao plano.
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Servidores da Polícia Civil já podem aderir ao plano de saúde do GDF
A lei publicada foi aprovada pela CLDF e sancionada pelo chefe do Buriti nesta sexta-feira (3/6). A norma estabelece que as instituições responsáveis pelos servidores devem fechar convênio com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (Inas) para que seus empregados possam, a partir daí, ter acesso ao GDF Saúde.
O deputado Jorge Vianna (PSD) é o autor da emenda do projeto de lei do GDF Saúde que incluiu funcionários do Iges-DF e do HCB. “Nada mais justo, pois todos os comissionados do GDF poderiam aderir ao plano de saúde”, afirmou. Ele adiantou que quer incluir os pais dos servidores como dependentes.
Cada órgão que fechar o plano de saúde com o Inas deve arcar com o aporte mensal de pelo menos 1,5% calculado sobre o valor mensal da folha de pagamento. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros são mantidos com recursos federais, enquanto que o Iges-DF e o Hospital da Criança têm independência financeira. Por isso, devem pagar o percentual, de forma que não impacte nas finanças do GDF, que já paga o montante para os servidores diretamente vinculados ao Governo do Distrito Federal.
Presidente do Inas, Ney Ferraz disse à coluna que a exigência de pagamento de 1,5% sobre a folha de cada instituição é necessária para manter a saúde financeira do plano de saúde.
“Foi tudo feito com muita dedicação e responsabilidade. A determinação do governador para incluir os profissionais do Iges e do Hospital da Criança para fazer justiça com os trabalhadores que também estiveram na linha de frente contra a Covid”, afirmou Ferraz.
A lei também prevê que o GDF envie à CLDF projeto de criação de carreira para o Inas, em 90 dias. Com a aprovação, o governo poderá fazer concurso público para preencher as vagas no instituto.
“Éramos apenas 25 servidores, agora poderemos chegar a 117, e em 90 dias será encaminhado à CLDF um projeto de pei estabelecendo o plano de carreira, cargos e remuneração do quadro de pessoal do Inas. Em breve, seremos referência para todos”, disse o presidente do Inas.
Comissionados
Os servidores comissionados da administração direta e indireta poderão utilizar o GDF Saúde enquanto mantiverem o vínculo com o governo distrital.
As taxas de adesão ao plano de saúde permanecem as mesmas. O servidor que quiser ter acesso ao GDF Saúde deve pagar 4% sobre a remuneração bruta e mais 1% por dependente de até 21 anos.
Veja a íntegra da Lei nº 7.152, de 2 de junho de 2022:
