O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), enviou à Câmara Legislativa (CLDF), nesta quarta-feira (10/06), projeto de lei que concede auxílio financeiro para motoristas de transporte coletivo escolar e de turismo.

A proposta do Executivo local estabelece pagamento de parcela mensal de R$ 1,2 mil por dois meses. O benefício pode ser estendido por mais um mês, com o mesmo valor, a critério do Governo do Distrito Federal (GDF).

O PL atende a um pedido de socorro da categoria, que precisou paralisar os serviços após a suspensão das aulas e de atividades de lazer em meio à pandemia do novo coronavírus. Para reivindicar o auxílio, motoristas se mobilizaram, nessa terça-feira (09/06), em frente ao Palácio do Buriti.

Ibaneis se solidarizou com a situação dramática desses trabalhadores que não conseguiram créditos por meio de outras medidas destinadas à iniciativa privada. Na mensagem enviada ao presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), Ibaneis pede que o PL seja apreciado em regime de urgência.

O auxílio financeiro é para os proprietários de ônibus, micro-ônibus e outros veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de turismo que prestam serviço mediante concessão ou permissão do poder público.

Regras

Para receber as parcelas, de acordo com o projeto de lei, o beneficiário deveria estar devidamente registrado até 31 de janeiro de 2020 no Cadastro de Permissionários/Concessionários da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob-DF) e no Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) na categoria de transporte escolar ou turismo.

Outra condição para fazer jus ao benefício é estar fora da dívida ativa do DF. O pagamento, conforme o PL, independe do requerimento ou de ato concessivo. O auxílio será financiado com recursos do tesouro distrital – o Banco de Brasília (BRB) ficou definido como agente financeiro.

O impacto da medida será entre R$ 6 milhões e R$ 7 milhões. Como muda a previsão de gastos do governo, a CLDF tem de aprovar novo orçamento. Se passar em plenário, o auxílio deve beneficiar 1,6 mil trabalhadores.

Sofrimento

Na exposição de motivos do projeto enviado ao governador, o secretário de Economia do DF, André Clemente, disse que a categoria de transporte coletivo escolar e de turismo tem sofrido “de modo especial”.

O titular da pasta cita que essa situação ocorre por causa da suspensão prolongada do funcionamento das escolas e das universidades, bem como dos centros de lazer.

Confira o PL na íntegra:

SEI_00040_00016874_2020_91 (4) by Leonardo Meireles on Scribd