Ibaneis envia a Bolsonaro projeto para regularizar assentamento

O governador Ibaneis Rocha (MDB) enviou ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) minuta de projeto de lei que prevê a desafetação de área de 996,4783 hectares da Floresta Nacional de Brasília (Flona) e, em compensação, amplia outro local.

A medida é apontada como necessária para regularização fundiária do Assentamento 26 de Setembro, situado na Área 2 da Flona. Para proteger o meio ambiente, haveria acréscimo de território da Área 1, que possuía superfície aproximada de 3.353.1799 hectares quando a Flona foi criada, em 1999.

O documento chegou à Presidência da República na quinta-feira (27/02). À coluna, Ibaneis disse que o envio da proposta é o primeiro passo do processo. Para evitar novas invasões no assentamento, o governador afirmou que vai intensificar a fiscalização.

“Não tratei pessoalmente com o presidente, mas tenho interlocutores qualificados, como é o caso da deputada Celina Leão, que esteve por lá”, frisou. Na segunda-feira (02/03), a deputada federal do Progressistas-DF defendeu o assunto ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira.

“Quando fizeram a demarcação da floresta, incluíram a área que era utilizada por agricultores”, disse Celina à coluna. “O DF continuará com o ônus de parar com as invasões, mas, com a lei, também poderá regularizar”, acrescentou.

A Flona foi criada com o objetivo de promover manejo de uso múltiplo e de forma sustentável dos recursos naturais renováveis, além de manter e proteger os recursos hídricos e a biodiversidade do Cerrado.

Ainda são propósitos da instituição da floresta a recuperação de áreas degradadas, educação florestal e ambiental, manutenção de amostras do fragmento do ecossistema e o apoio ao desenvolvimento sustentável dos recursos naturais das áreas limítrofes (que ficam nos limites da região).

Segundo o documento do gabinete de Ibaneis, que acompanha a minuta, desde a criação da Flona, havia descaracterização do objetivo, pois plantações de pinus e eucaliptos ocupavam partes significativas da área da floresta.

As árvores foram plantadas pela antiga Proflora e por unidades agrícolas produtivas caracterizadas por posses consolidadas e por propriedades privadas, algumas componentes do Projeto Integrado de Colonização Alexandre de Gusmão (Picag), assentamento rural modelo do Incra, implantado em 1962.

“É o caso do que ocorre na Área 2, objeto da desafetação de que ora se cuida, onde se encontra o Assentamento 26 de Setembro”, diz trecho do projeto.

A necessidade de ampliar a Área 1 e desafetar a Área 2, a fim de destiná-la para a fixação do Assentamento 26 de Setembro, foi concluída pelo grupo interinstitucional criado em 2015, por meio da Portaria ICMBio nº 357.

A Secretaria-Geral da Presidência não retornou o contato da coluna até a última atualização desta matéria para comentar o assunto.