O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse, neste sábado (29/7), que o aumento de impostos é a “última alternativa” para equilibrar as contas públicas.

No primeiro semestre de 2023, o DF teve queda de R$ 485 milhões na arrecadação de tributos. Segundo o governador, a receita da capital do país foi impactada negativamente pela redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, medida determinada pelo governo federal, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

“Nós tivemos queda na arrecadação, principalmente, do ICMS. Não por conta da diminuição do setor produtivo da nossa cidade, mas, principalmente, pela desoneração do ICMS sobre combustíveis feita pelo governo Bolsonaro”, afirmou Ibaneis, durante o evento Iron Business, no B Hotel, em Brasília.

Segundo o governador, o Executivo local vai tomar uma série de medidas para frear a redução da arrecadação no 2º semestre para equilibrar as contas até o fim de 2023.

“Temos uma despesa quase que fixa, principalmente, no que diz respeito à folha de pagamento e aos diversos serviços da máquina do Governo do DF que precisam continuar, sem contar os investimentos que estão sendo feitos na cidade. A última alternativa que nós temos é o aumento de tributos”, declarou.

Entre as medidas que serão tomadas pelo GDF com objetivo de aumentar a arrecadação, segundo Ibaneis, estão a divulgação do Nota Legal e a cobrança mais enérgica dos tributos.

O Executivo distrital também propôs ao Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) programa para que empresas com impostos atrasados possam quitar a dívida com o governo.

Ibaneis afirmou que a redução no recolhimento de impostos registrada no 1º semestre do ano está abaixo da queda prevista para o período.

“A previsão que nós tínhamos era de [redução] de 800 milhões de reais, mas a queda foi de 400 e poucos milhões de reais, que a gente espera recuperar agora no segundo semestre para que a gente feche o ano senão com ganho na arrecadação, pelo menos empatando com o que estava previsto no nosso orçamento”, disse.

Contingenciamento

A queda na arrecadação de impostos já havia acendido o sinal de alerta no Governo do DF, em maio deste ano. À época, o governador determinou o contingenciamento de R$ 1 bilhão.

A queda na arrecadação do DF impacta diretamente a população, uma vez que há menos dinheiro em caixa para pagar em dia os contratos, salários dos servidores e fazer novos investimentos.

Outras eventuais consequências são o risco de o GDF ter a nota da capacidade de pagamento (Capag) reduzida e receber ressalvas no julgamento pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF).