Ibaneis autoriza estudo para criação do Conselho LGBTQIA+ no DF

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), autorizou um estudo para a criação do Conselho LGBTQIA+ no âmbito do Poder Executivo do DF.

Ibaneis recebeu representantes do movimento LGBTQIA+, na manhã desta terça-feira (11/6). A Aliança Nacional LGBTI+, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), o deputado distrital Fábio Felix (PSol) e o presidente do grupo Estruturação, Michel Platini, participaram da agenda com Ibaneis.

Eles entregaram ao governador uma minuta de projeto de lei que cria o conselho específico para desenvolvimento de políticas públicas focadas na garantia da cidadania dessa população.

O governador disse à coluna que pediu para a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) para fazer os estudos sobre a implementação do conselho.

A secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, afirmou que a minuta será analisada pela pasta e, em seguida, encaminhada para a Casa Civil e a Secretaria de Economia, porque há previsão de cargos.

“O governo está aqui para cuidar das pessoas. A população LGBTQIA+ agora terá mais uma ferramenta para ter os direitos garantidos aqui no Governo do Distrito Federal”, disse Passamani.

O deputado distrital Fábio Felix disse que a criação do conselho voltado para a população LGBTQIA+ é uma demanda antiga do movimento, porque “tem papel fundamental na formulação de políticas públicas, fiscalização e monitoramento dos programas voltados para nossa cidadania”.

“Essa minuta foi construída a partir da avaliação das legislações existentes no Brasil, de forma a garantir um Conselho Distrital capaz de incidir nas políticas públicas em prol da cidadania LGBTQIA+”, afirmou o parlamentar.

O presidente do grupo Estruturação, Michel Platini, disse que a criação do Conselho de Defesa dos Direitos da População LGBT+ é “um passo crucial para a formulação de políticas públicas que atendam verdadeiramente às necessidades da nossa comunidade”.

“Esse conselho fortalecerá o controle social e promoverá uma democracia participativa, garantindo que as vozes LGBT+ sejam ouvidas e respeitadas nas decisões governamentais”, enfatizou Platini.