Ibaneis acerta em cheio ao propor corte de recursos para FAP

Às vezes, é preciso contrariar. Um gestor que não está disposto a enfrentar inclusive quem o elegeu, não está preparado para o cargo que ocupa.

Diz o ditado que cada cabeça, uma sentença. Imaginem se, para cada decisão, o governante levasse em conta o que pensam seus assessores, os correligionários, a oposição, eleitores? A burocracia, já preguiçosa, empacaria.

Usarei uma situação recente e que diz respeito ao nosso quadrado Distrito Federal.

Nesta semana, a repórter Isadora Teixeira nos informou, em matéria do Metrópoles, que o governo local planeja diminuir drasticamente o aporte financeiro reservado à Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF).

Desde 2014, a FAP está autorizada a receber, gradualmente, até 2% da receita corrente líquida do DF (toda a riqueza arrecadada durante um ano). Em 2018, quando o índice chegou a 1,4%, isso significou R$ 300 milhões. Muito dinheiro em qualquer circunstância. Mas é claro que devemos observar o contexto.

Então, só piora no caso da FAP. A descrição é bonita: Fundação de Apoio à Pesquisa. A causa é nobre (o nome não deixa dúvidas). Mas, na prática, a FAP se tornou, nos últimos anos, ambiente de incompetência e corrupção com dinheiro público.

Repercussão na CLDF

Ao repercutirem plano do governo de diminuir a fatia orçamentária da FAP, cinco distritais se adiantaram em atacar a medida. Com a profundidade de um espelho-d’água, argumentaram que não se pode tirar dinheiro de pesquisa.

Números, no entanto, desmentem os deputados críticos ao projeto. Embora haja disponibilidade financeira, a FAP não tem conseguido gastar o dinheiro reservado ao fundo.

Há dois anos, dos R$ 279,7 milhões disponíveis, foram executados R$ 84,3 milhões. Em 2018, a FAP-DF tinha à disposição cerca de R$ 300 milhões, mas o gasto efetivo ficou em R$ 49,1 milhões. Atualmente, de um total autorizado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 366 milhões, apenas R$ 35,6 milhões foram empenhados.

Se estes recursos, que não são aproveitados por falta de competência, fossem imediatamente redirecionados, já seria ruim. Porém, não é assim que funciona. Estamos falando de burocracia, a novela a que a gente assiste em câmera lenta. Ou seja, o dinheiro que fica vinculado à FAP por força da lei só pode, quando não usado, ser remanejado também por medida legislativa.

E, até que isso ocorra, os motoristas vão caindo nos buracos, as crianças e idosos morrendo à espera de UTIs, os deficientes físicos desviando das calçadas sem acessibilidade, os policiais esperando reajuste de salário.

Além disso, há muito se tem notícia de que a Fundação de Amparo à Pesquisa virou alternativa para políticos tirarem vantagem por meio da corrupção.

Condenações

A Justiça condenou, cível e criminalmente em 2019, mais de 30 pessoas em função do Edital nº 9/2012 da FAP. Entre os réus, estavam o ex-deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) e o ex-senador Gim Argello. Segundo as investigações, houve favorecimento das bolsas de pesquisas mediante fraude e indicação política.

Matar o paciente que precisa de ajuda não é solução. Há que se eliminar os focos de contaminação.

Enquanto os investigadores fazem o trabalho deles, o governo está acertadamente agindo ao destinar o dinheiro de um fundo inoperante e duvidoso para reaplicar em prioridades. É o que se espera.

Conselho é bom, capacidade de diálogo é um ativo inestimável na política. Mas ter iniciativa de tomar decisão amparada em critérios lógicos e legítimos também é qualidade. Quase um dever de ofício. Neste ponto, Ibaneis está cumprindo sua obrigação.