Estudos da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no DF apontam que a hotelaria pirata movimenta cerca de R$ 100 milhões por ano no Distrito Federal. Nesta quinta-feira (5/11), uma operação foi deflagrada para apurar a atividade clandestina na capital. Os alvos são proprietários de flats.

A ação é da Subsecretaria da Receita (Surec), da Secretaria de Economia do DF, e conta com apoio da Polícia Civil do DF (PCDF), por intermédio da Divisão de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Dicot), do Departamento de Combate à Corrupção (Decor).

Os investigados estariam locando os imóveis pessoalmente, por meio de corretores de imóveis, imobiliárias ou sites de locação, com regularidade e incorrendo em possíveis ilegalidades tributárias, crimes contra o consumo e violação às normas sanitárias.

Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no DF, estudos feitos por empresários indicam que a sonegação nessa atividade alcança cerca de R$ 5 milhões ao ano somente em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), destinado ao cofre do GDF. Considerados os tributos federais, o rombo pode ultrapassar, anualmente, os R$ 25 milhões.

Concorrência desleal

A entidade chama atenção para o fato de que a atividade ilegal concorre com o mercado formal sem gerar empregos e expõe hóspedes a riscos pela falta do cumprimento de protocolos sanitários, como os de enfrentamento ao novo coronavírus.

Com a operação desta quinta, a expectativa do setor é que haja um combate efetivo à concorrência desleal. “Nós estamos contando com os órgãos tributários para auxiliar no combate a essa atividade ilegal que causa muitos prejuízos”, afirma o presidente da associação, Henrique Severien.

O representante da entidade ainda destacou os problemas que podem ser causados com a violação às normas sanitárias, especialmente durante a pandemia de Covid-19. “É uma atividade ilegal que expõe as pessoas a muitos riscos, inclusive os sanitários.”

Operação Ospitalità

A ação realizada nesta manhã foi batizada de Ospitalità, tradução em italiano para o termo “hospitalidade”, que reflete as ações sobre as quais incidem as investigações.

São realizadas buscas administrativas nos principais operadores informais no DF e respectivos contadores. Também estão sendo notificadas empresas de locação de imóveis que atuam na web, oferecendo apartamentos para o público em geral a preços abaixo do praticado pelo mercado formal.

Um dos objetivos da operação é identificar, confirmar e autuar os contribuintes localizados no DF, buscando, assim, o equilíbrio de mercado no segmento e, consequentemente, a justiça fiscal.

Outro lado

Em nota encaminhada à coluna após a publicação da reportagem, o Airbnb informa que não recebeu intimação ou comunicação oficial sobre o assunto, mas “destaca que o sistema tributário brasileiro tem mecanismos para a tributação tanto das plataformas de locação por temporada quanto dos locadores/anfitriões, que são de fato quem aufere a maior parte da renda no nosso modelo de negócios”.

Segundo a plataforma, o proprietário que aluga seu imóvel deve declarar e tributar a renda recebida no Imposto de Renda, um imposto federal, ficando em dia com o Carnê-Leão. “O Airbnb ressalta ainda que a Súmula 31 do STF estabelece que é inconstitucional a cobrança de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) sobre a locação, atividade praticada pela grande maioria dos anfitriões da plataforma, pessoas físicas que contam com essa renda extra para manter suas contas em dia. Esse imposto deve ser cobrado de estabelecimentos comerciais que prestam serviços de hospedagem, como hotéis e pousadas”.

Por fim o Airbnb ressalta disposição em trabalhar com as autoridades para garantir a eficácia das regras fiscais existentes e discutir ajustes eventualmente necessários.