Homem fingiu ser promotora do MPDFT para forçar delegado a fazer busca

Um homem se passou por uma promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e enganou um delegado da Polícia Civil (PCDF) para fazer uma “megaoperação” contra supostos desafetos.

Em março de 2022, o homem disse a agentes da 20ª Delegacia de Polícia (Gama) que foi vítima de ameaça em um shopping da região, após denunciar golpes envolvendo a venda de carros.

Na ocasião, ele se apresentou falsamente como assessor especial do gabinete do então deputado distrital Rafael Prudente (MDB), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O homem nunca trabalhou com o parlamentar.

No dia seguinte ao registro da ocorrência policial, ele fez um perfil falso de WhatsApp no qual se passou por uma promotora de Justiça do MPDFT para induzir o delegado a “cumprir diligências invasivas como de busca e apreensão”.

De fato, havia um mandado de busca e apreensão autorizado pela Justiça, mas em local diverso ao apontado pelo criminoso ao delegado. A partir da farsa do homem, uma equipe policial chegou a se deslocar para o endereço de uma pessoa para a qual não havia mandado judicial.

Um agente de polícia afirmou, em depoimento à Justiça, que o criminoso, se passando pela promotora, insistiu para cumprir mandado de busca em novo endereço, sob alegação de que estava aguardando o mandado do juiz.

Porém, em razão da demora, o alvo do falso mandado de busca e apreensão foi somente notificado para comparecer à delegacia, ocasião na qual levou carro e dispositivos eletrônicos. O delegado, depois de perceber a fraude, determinou a imediata liberação dos bens.

A mentira foi descoberta no mesmo dia, após o delegado falar com a verdadeira promotora de Justiça por telefone. O policial disse a ela que estava “priorizando o cumprimento do mandado de busca”, e a integrante do MPDFT, então, declarou que não havia feito esse pedido à Justiça.

Depois de descobrir que alguém estava se passando por ela, a promotora foi até a delegacia. Lá, o delegado afirmou que recebeu mensagens durante toda a tarde e chegou a falar com uma mulher, que, na verdade, era o criminoso, o qual tem uma voz “fina” e “um pouco afeminada”.

Em depoimento à Justiça, a promotora disse que houve “uma megaoperação” no caso e que o réu “pediu buscas em locais que não estavam nos mandados, dizendo que o juiz iria deferir”.

A suspeita, de acordo com o processo judicial, é de que o farsante integre o grupo de estelionatários que denunciou, mas teria agido contra eles após um desentendimento.

Condenado

O homem foi acusado e condenado por falsidade ideológica e usurpação de função pública. A 2ª Vara Criminal do Gama fixou a pena em quatro anos de prisão, em regime aberto. Em outubro de 2023, a 3ª Turma Criminal reduziu a pena para 3 anos e 9 meses de prisão.

O acórdão diz que “restou devidamente comprovado nos autos que o réu, passando-se pela vítima, desempenhou indevidamente uma atividade pública, vindo a executar atos inerentes ao ofício”.

Em decisão publicada nesta quinta-feira (1º/2), o desembargador Angelo Passareli rejeitou um recurso especial da defesa que pediu absolvição dos crimes de falsidade ideológica e usurpação de função pública.