Governo vai propor PL sobre reajuste da Segurança, dizem parlamentares

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL), em caráter de urgência, para tornar permanente o reajuste salarial das forças de segurança da capital do país, segundo parlamentares. A recomposição entrou em vigor por meio de medida provisória (MP). Agora, a expectativa dos servidores é de que a norma tenha legislação definida.

Em julho último, o Congresso Nacional aprovou o PL que abria espaço no orçamento para concessão do reajuste salarial médio de 18%, em duas parcelas, para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a Polícia Civil (PCDF) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF).

O acordo fechado entre o governo federal, a bancada do Distrito Federal no Parlamento e representantes das categorias garantiu aumento salarial médio de 9% às forças de segurança, em julho de 2023, e de mais 9% a partir de janeiro de 2024. A incorporação da primeira parcela se deu por meio da publicação da MP, em julho passado.

Todas as MPs, a exemplo da que concede o reajuste, precisam passar por apreciação no Congresso Nacional em até 60 dias, prorrogáveis por igual período. Se não forem votadas pelos parlamentares em até 45 dias, contados da data de publicação do texto, as medidas provisórias entram em regime de urgência e bloqueiam todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver até ser votada.

“Nosso reajuste está em vigor por meio de uma medida provisória. Como ainda não houve acordo entre a Câmara e o Senado para votar esse dispositivo, a alternativa foi a criação de um projeto de lei em caráter de urgência para tornar o reajuste permanente. Isso marcará o encerramento de um longo ciclo de trabalho que tornou a recomposição salarial uma realidade para nossa categoria”, afirma Enoque Venancio de Freitas, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF).

Reunião com ministra

Nas redes sociais, o presidente da Câmara Legislativa (CLDF), deputado distrital Wellington Luiz (MDB-DF), e o deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) comentaram sobre o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional.

Os políticos estiveram reunidos nessa terça-feira (5/9) com a ministra da Gestão e Inovação (MGI), Ester Dweck, que confirmou a expectativa de enviar o documento para apreciação das Casas até esta quarta-feira (6/9).

“Há um acordo entre o Senado e a Câmara dos Deputados a respeito da tramitação das medidas provisórias. Infelizmente, não tivemos o entendimento das duas Casas para tramitação dessa MP dentro do Congresso Nacional; portanto, trabalhamos há, mais ou menos, uns 10 dias, para que o governo federal encaminhe um projeto de lei”, detalhou Rafael Prudente.

Até a mais recente atualização desta reportagem, o MGI não havia respondido aos questionamentos do Metrópoles sobre o envio do projeto de lei para o Congresso Nacional . O espaço segue aberto para eventuais manifestações.