O Distrito Federal receberá R$ 388,6 milhões do governo federal em compensação pela redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre combustíveis.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que permite o repasse de dinheiro aos Estados e ao DF na noite dessa terça-feira (24/10).

De acordo com a lei federal, o Distrito Federal receberá R$ 129,53 milhões em 2023 e mais R$ 259,07 milhões em 2024.

O valor, contudo, não devolve aos cofres nem metade do perdido com a redução do imposto sobre os combustíveis, determinada no ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, Ney Ferraz.

O chefe da pasta calcula que o DF perdeu, até o momento, mais de R$ 1,1 bilhão de arrecadação desde a sanção das leis complementares nº 192 e nº 194, de 2022.

O secretário afirmou que, para este ano, o repasse de R$ 129,53 milhões será integralmente usado para abater a dívida que o DF tem com a União.

“Em relação aos recursos estimados para 2024, vamos aguardar a sinalização do Governo Federal da data do repasse, para distribuirmos no orçamento corrente”, completou Ney Ferraz.

Queda na arrecadação

Entre janeiro e agosto de 2023, o DF recolheu R$ 6,5 bilhões em ICMS. O total foi menor do que o obtido no mesmo período do ano passado, quando a arrecadação chegou a R$ 7,3 bilhões.

O relatório da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF) referente a agosto de 2023 revelou que a capital do país teve o segundo pior desempenho entre todas as unidades da Federação com o recolhimento do ICMS de janeiro a julho de 2023.

A redução foi de -13,47%. Apenas Maranhão registrou resultado pior, com queda de 14,42%.