Governo federal propõe dividir em 3 parcelas reajuste de 18% das forças de segurança do DF
A ideia do governo federal é conceder o reajuste de 18%, solicitado pelas forças de segurança do DF, em três anos
atualizado
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O governo federal apresentou à bancada do DF, nesta quinta-feira (1º/6), proposta para dividir em três parcelas o reajuste salarial das forças de segurança da capital do país.
A ideia do governo é pagar uma parcela de 9% em julho de 2023, uma de 4,5% em janeiro de 2024 e a última, de 4,5%, em janeiro de 2025. Veja:
A proposta foi rechaçada pelos parlamentares da capital da República, que marcaram nova rodada de negociação com o governo federal para o dia 12 de junho.
O governo quer conceder aos servidores da segurança do DF, em 2023, o mesmo percentual aprovado para todos os servidores federais, de 9%, a fim de evitar questionamentos por parte das demais categorias.
O senador Izalci Lucas (PSDB) disse que a reunião com os representantes do governo federal e o líder da atual gestão no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), foi “péssima”, porque a expectativa dos parlamentares do DF era de envio do projeto de lei que autoriza o aumento ainda nesta quinta-feira.
“A expectativa nossa era de sair daqui com o PLN sendo já encaminhado para o Congresso, e agora estão parcelando em três vezes. Isso é inadmissível. Queremos os 18%. Se tiver de conversar outra coisa, será em outro momento”, afirmou o senador.
O presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputado distrital Wellington Luiz (MDB), declarou que “a vontade do gestor do Fundo Constitucional do DF foi completamente desrespeitada”. “O ente federativo acabou tendo o seu encaminhamento atropelado pelo governo federal”, pontuou.
O deputado federal Rafael Prudente (MDB) ressaltou que o acordo fechado com integrantes do governo federal e o líder no Congresso era de envio, em até 30 dias, das minutas que autorizam o pagamento do reajuste de 18% em uma só parcela, retroativa a maio.
A deputada distrital Doutora Jane (Agir) reforçou que a proposta não foi aceita por nenhum parlamentar do DF. “Os números apresentados pelos técnicos não contrariaram os do GDF. Os números do GDF provam que o Fundo Constitucional é capaz de suportar os 18%”, disse.
Entenda
A Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do DF são custeados com recursos da União, já que servem em território da capital do país, onde estão as sedes dos Três Poderes e as embaixadas de outras nações.
O governo federal repassa, anualmente, os recursos ao Fundo Constitucional do DF (FCDF), que é gerido pelo Governo do DF. Qualquer aumento salarial depende de negociação entre as partes.
O GDF pediu ao governo federal que concedesse aumento de 18% para os policiais civis e militar e os bombeiros, considerando as perdas salariais das categorias nos últimos anos. Segundo o GDF, o orçamento atual do FCDF é capaz de suportar o aumento sem necessidade de aporte a mais pela União.
No dia 26 de abril de 2023, a bancada do DF fechou acordo com representantes do governo federal para elaboração, em conjunto, de medida provisória e PLN para a alteração orçamentária necessária para o reajuste. A nova proposta deveria ser votada no Congresso dentro de 30 dias.
Mas, após o fim do prazo, o governo federal apresentou nova proposta para parcelar o aumento em três anos, o que provocou revolta dos parlamentares do DF.
