Gol é obrigada a levar pessoa autista e cão de apoio emocional em voo
O passageiro entrou na Justiça e conseguiu autorização para levar o cão de assistência emocional em um voo de Brasília para São Paulo
atualizado
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Uma pessoa com autismo obteve o direito de embarcar com o seu cão de assistência emocional em um voo de Brasília para São Paulo. A 3ª Vara Cível de Águas Claras, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), deferiu o pedido de Arthur Skyler Santana de Franca, 22 anos, para que a Gol autorize o embarque, sob pena de multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
O passageiro alegou que tem transtorno de espectro autista, disforia sensível à rejeição e transtorno de processamento sensorial. Ele começou terapia com o cão de assistência, que é adestrado, e logo percebeu melhorias no comportamento, como tranquilidade para desempenhar atividades rotineiras, redução da ansiedade, melhora do sono e menos impulsividade.
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Segundo o processo judicial, a Gol não autorizou o embarque do cão de assistência no voo previsto para esta quinta-feira (13/1). A companhia aérea argumentou que a entrada de animais na aeronave estava restrita a cão-guia conduzido por passageiros com deficiência visual.
A juíza Indiara Arruda de Almeida Serra entendeu que a justificativa da companhia “não está fundamentada em razões de segurança ou em motivos de ordem técnica, haja vista a recusa ter sido embasada apenas no fato de o embarque ser restrito a cães-guia”.
“Contudo, não se justifica o tratamento desigual entre o passageiro deficiente visual, que precisa viajar com seu cão-guia, em relação ao passageiro com transtorno psíquico, que necessita viajar com seu animal de assistência emocional”, escreveu a magistrada.
Veja trecho da sentença:
A decisão foi publicada nesta quinta-feira. Advogado do rapaz, Ricardo Nacle do Ferraresi Cavalcante disse que o caso “é uma necessidade de caráter exclusivamente terapêutico, com prescrição médica”.
A defesa disse que o passageiro sofre de fobia social e, desde novembro de 2020, tem a companhia do cão para desempenhar tarefas rotineiras, como andar de ônibus e metrô e ir a restaurantes. “A decisão da companhia aérea é consequência da má interpretação da legislação”, afirmou Cavalcante.
Veja fotos da viagem de Arthur com Atlas:
O outro lado
Em nota, a Gol informou que “todo passageiro que necessita tratamento especial durante um voo por motivo de saúde precisa preencher antes do embarque um formulário chamado MEDIF (sigla em inglês para Formulário de Informações para Passageiros com Necessidades Especiais)”.
A companhia disse que “seguirá avaliando os pedidos caso a caso, a partir do preenchimento do MEDIF”. “A respeito do episódio da quarta-feira (12/01), a avaliação interna concluiu ser possível realizar o embarque, mantendo a segurança do cliente, do animal de estimação e dos demais clientes a bordo”, assinalou.
