Gilmar Mendes sugere “ombudsman jurídico” para evitar “imbecilidades”

São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse, na tarde desta segunda-feira (19/2), que o único legado do governo de Dilma Rousseff foi a Lei de Acesso à Informação. Mendes citou a ex-presidente da República durante seminário de jornalismo promovido pela Folha de S.Paulo no teatro Unibes, na capital paulista. O tema proposto para o debate da mesa que Gilmar compunha era “Direitos e deveres: o que é correto na relação fonte-jornalismo”.

“Demos um passo institucional muito importante, que foi a Lei de [Acesso à] Informação. Se no futuro alguém pudesse lembrar alguma coisa boa feita no governo Dilma, seria esta lei de prestar informação, pelo menos é a única coisa que eu me lembro”, disse Gilmar.

O magistrado fez duras críticas ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e sua equipe, a respeito dos vazamentos de informações sigilosas: “Tem-se a necessidade de se fazer uma lei de abuso de autoridade [para coibi-lo], em que só se divulgue o que é divulgável. Mas não [se deve] escolher amigo para indicar o que vai ser divulgado. Isso é um flagrante abuso. Uma pessoa bem próxima da atual procuradora [geral da República, Raquel Dodge] me contou que o dr. Janot tinha 11 jornalistas para vazar informação”.

Gilmar Mendes citou três casos nos quais ele considera que a imprensa, subsidiada com dados repassados pelo Ministério Público, errou. O primeiro deles envolve Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário-geral da Presidência da República na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

“Os senhores da Folha [de S.Paulo] se lembram – não falam mais, mas se lembram – daquela figura estanha: o procurador Luiz Francisco [de Souza]. Era uma figura engraçada, que inventava processo, fazia publicar e depois investigava. Ele engendrou o processo do caso Eduardo Jorge e deu ensejo, talvez, a um dos mais sistemáticos massacres feitos contra uma autoridade pública”.

Ele ainda se lembrou da Operação Satiagraha, conduzida pelo ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que acabou anulada pela Justiça por uso de provas ilegais. “Acho, inclusive, que era a oportunidade de os jornais fazerem um mea-culpa: ‘aqui, nós éramos todos cativos deste tipo de cooptação’. Como a mídia se deixou dominar por um personagem tão rastaquera?”, provocou o ministro.

Gilmar Mendes ainda referiu-se à prisão de André Esteves como um erro, desta vez atribuído à Justiça, mas cometido graças à “narrativa da equipe de Janot, amplamente divulgada em prosa e verso pela imprensa”, segundo o ministro.

Contra “imbecilidades”
Para evitar o que chamou de “clássicos da má informação”, Gilmar Mendes propôs a criação da figura do “ombudsman jurídico” – quem, de acordo com o ministro, analisaria as “imbecilidades” passadas aos jornalistas.

No momento aberto a perguntas da plateia – as quais foram intermediadas pela jornalista Maria Cristina Frias –, Gilmar Mendes foi questionado sobre qual o mecanismo para a correção dos erros do Judiciário, já que a imprensa tem seus meios e métodos para retificações. O ministro admitiu que, no “Supremo, a gente erra por último”, mas afirmou que as próprias discussões nessa instância são um mecanismo para a correção de equívocos.

No ponto alto do debate, quando Gilmar Mendes dizia que alguém lesado por um artigo teria de esperar no mínimo 5 anos até ter acesso a um direito de resposta, o ministro foi interpelado pela mediadora: “E o que o senhor acha de um ministro ficar 5 anos para devolver um pedido de vista?” A plateia aplaudiu, e Gilmar Mandes disse que faltavam às pessoas informações de como funciona o Supremo.

“Quem perguntou está querendo saber sobre o caso de Jucá. Não se trata de má-fé dos presidentes [do STF] não ter colocado o caso em pauta, é preciso conhecer a realidade dos tribunais. Nós temos mais de mil processos para entrar na pauta, eram mais de 10 mil antes da Repercussão Geral”, justificou. E deu mais uma beliscada no Ministério Público: “Este processo ficou um ano na Procuradoria, poderiam oferecer denúncia. E vejam que a Procuradoria nem sempre é tão crítica para fazer denúncia. Não ofereceram porque não havia elemento mínimo”.