O Governo do Distrito Federal (GDF) divulgou, nesta segunda-feira (27/5), o detalhamento do plano de ação para acolher pessoas em situação de rua. De acordo com o documento, o DF tem 2.938 cidadãos sem lar, sendo que a maioria está concentrada no Plano Piloto.

O plano distrital é composto por diversas metas a serem cumpridas até 2027 nas áreas de saúde, habitação, coleta e gestão de dados, segurança alimentar e assistência social, entre outros.

As metas estão no Acordo de Cooperação Técnica da Casa Civil do DF, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento foi assinado nesta segunda-feira em evento no CNMP pelo secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, com a presença do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Uma das metas, por exemplo, é implementar o Serviço de Acolhimento de pessoas LGBTQIA+ expulsas de casa. A pasta responsável por essa ação é a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e o ano fixado para o cumprimento da meta é 2024.

Outra ação prevista é a de formar 800 pessoas em situação de rua no programa de qualificação profissional Renova/DF . O prazo foi fixado em 2026.

Também há destaque para a regulamentação da Lei no 6.128, de autoria do deputado Ricardo Vale, que estabelece o percentual de 2% de vagas de trabalho nas licitações de serviços e obras públicas distritais a ser destinado a pessoas em situação de rua.

Em relação à Saúde, uma das metas é, até 2027, ampliar de cinco para 12 o número de equipes de Consultório na Rua no Distrito Federal.

Para auxiliar na aquisição de moradia, até 2025, o GDF pretende priorizar a população em situação de rua no Programa Morar Bem — ação que precisa de regulamentação.

Perfil da população de rua

O documento apresenta, ainda, um perfil da população em situação de rua da capital federal. Nas ruas, a maior parte da população se concentra nas regiões administrativas do Plano Piloto (728 pessoas), Ceilândia (240), Taguatinga (116), Guará (116), Gama (91), Planaltina (76), Samambaia (68), Sobradinho (60) e Núcleo Bandeirante (52).

Eles são majoritariamente homens, sendo de 80,7%, diante de 19.3% de mulheres. Quanto à identidade de gênero, 96,1% se identificam o sexo de nascimento e 3,5% são de pessoas trans. Em referência à orientação sexual, 92,7% se identificam como heterossexuais, 1,9% como bissexuais, 1,9% como gays e 0,7% como lésbicas.

Moraes é o relator do processo no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, em agosto de 2023, a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua às zeladorias urbanas e aos abrigos.

O STF determinou ao governo federal que elaborasse um plano de monitoramento para implementar, de forma efetiva, a política nacional para as pessoas em situação de rua. Em paralelo, o DF executará o próprio plano.

As secretarias do DF devem atuar de forma integrada, com o objetivo de oferecer às pessoas em situação de rua assistência social, saúde, capacitação, oportunidade de emprego e moradia. O objetivo é dar chances concretas para que essas pessoas consigam sair da rua e tenham uma vida digna.

Leia, aqui, a íntegra do detalhamento do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital Para a População em Situação de Rua.

Ações

Na manhã desta segunda-feira (27), o governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou o acordo de cooperação técnica que incentiva o desenvolvimento e monitora as ações do GDF para as pessoas em situação de rua e o decreto que regulamenta a reserva mínima de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas.

O chefe do Executivo lembrou que o plano foi criado com auxílio de todas as secretarias do GDF. “Esse é um trabalho multidisciplinar. Tudo se encaminhou no sentido de que pudéssemos criar esse plano de ação para atender as pessoas em situação de rua. Tenho convicção de que esse plano servirá de exemplo para todo o Brasil”, destacou Ibaneis Rocha. Até 2020, o DF contava com quase 3 mil pessoas em situação de rua, segundo o levantamento do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF).

O governador ressaltou ainda que o GDF já tem feito uma série de ações em prol das comunidades mais vulneráveis.

“Temos adotado medidas importantes e os resultados vêm aparecendo e vão aparecer cada vez mais. Aumentamos o número de vagas de acolhimento no DF. Quando começamos tínhamos em torno de 300 e agora estamos com 2,9 mil. Temos um projeto importante da Secretaria de Saúde de acolhimento das famílias e uma parceria efetiva com a Câmara Legislativa do Distrito Federal e com a Defensoria Pública. Esse é um plano de acolhimento”, acrescentou.